Direito Previdenciário
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Para as aposentadorias por tempo de contribuição regidas na LC 142/2013, o segurado deve ter a deficiência em todo o período
Aposentadoria Especial para segurados com deficiências
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A Aposentadoria Especial para segurados com deficiência foi mantida, transitoriamente, pela EC 103/2019
A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados
Reconquistar a Aposentadoria Especial
1 ano atrás
Com a recuperação do Estado Democrático de Direito, a contrarreforma previdenciária deverá dar a devida atenção ao tema
Precatórios de pensões e aposentadorias têm que ser pagos nesse ano de 2022
Têm que pagar os precatórios
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Desgoverno ameaça com mais uma perversidade: o calote de 25% dos precatórios de aposentadorias e pensões
A contrarreforma trabalhista e previdenciária
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Pandemia demonstrou em todo o mundo a necessidade de garantias sociais, decompostas nas últimas três décadas
Só lucra a indústria bélica
1 ano atrás
Quanto mais durar o conflito, maiores serão as feridas e com cada vez mais difícil cicatrização
Vitória na revisão da vida toda
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STF decidiu seguir válido o voto do ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado; deverá ser mantida a decisão favorável
O sistema previdenciário contributivo depende diretamente das relações formais de trabalho
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O Seguro Social dos trabalhadores, quase completando cem anos em nossa legislação, tem relação direta com os contratos
Entenda o desmonte do Seguro Social
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É importante entender o desmonte neoliberal iniciado em meados de 1990
Lembrando da Pensão da Dona Leopoldina
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Além de receber o benefício por um período definido, tem o valor muito reduzido
Doenças laborais foram equiparadas aos acidentes do trabalho
A covid pode ser Acidente do Trabalho
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Seja causadora da morte ou da invalidez, a covid-19 pode ser uma doença profissional ou uma doença do trabalho
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