Como ficam os precatórios?!

Objetivando pagar os resultados da PEC Eleitoral e tantas outras mamatas, o desgoverno federal aproveita a Emenda do Calote, deixando de pagar boa parte dos ofícios precatórios de caráter alimentar, dívidas do INSS com aposentados e pensionistas.

Portanto, não são novos gastos, fora do orçamento; se o INSS pagasse corretamente os benefícios que deixou de conceder ou o fez com valores diminuídos, as dívidas não existiriam. Portanto, é bastante aguardar os pagamentos na ordem cronológica no ano seguinte ao seu estabelecimento pela Justiça. Muito institutos de estudos previdenciários apontaram estudos comprovando que os precatórios alimentares deveriam ser pagos na totalidade, mesmo com a restrição percentual prevista na Emenda do Calote.

Acontece que a tecnocracia, presente no Planalto e também nos tribunais, inventou formas de agradar o rei. O Tribunal Federal de nossa região parece ter recebido um valor que dividiu pelo número de aposentados e pensionistas com mais 60 anos aguardando o precatório desde ano de 2022. O resultado virou o limite; os menores seriam pagos na integralidade e os outros só até aquele valor; o resto, quem sabe, no ano que vem. E, para os menores de 60 anos, nada, nem importando qual é o valor a ser recebido.

O desgoverno segue fazendo falsas bondades com o dinheiro dos outros. O Auxílio-Miséria até o final do ano, com benesses maiores para categorias de amigos, não vai cobrir as obrigações do Estado em momentos de grave crise. Apenas gasta na economia básica quem precisa. Quem tem dinheiro só guarda mais. Assim, a obrigação do Estado, inclusive para manter a economia viva, é dar garantias aos necessitados, além de crédito para pequenas e médias empresas. Todo mundo sabe que não foi assim a resposta do desgoverno federal. E a Emenda Eleitoreira que foi aprovada ainda vai custar caro.

Muitas entidades representativas entraram com ADINs, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, e, logo de cara, tivemos a suspensão dos pagamentos. Parece que o que se esperava

para o próximo mês, agosto, não vai acontecer. Esperamos que rapidamente se recoloquem os pagamentos na ordem do dia, e, preferivelmente corrigidos.

Com tudo de mal que acontece atualmente em nosso país, temos esperança que o ano que vem seja bem melhor, inclusive com um governo decente, com a recomposição do Estado Democráticos de Direito e o cumprimento das regras constitucionais, como o correto pagamento das dívidas mediante ofícios precatórios de caráter alimentar.