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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte 28/09/2021 Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga
Prefeito de SP sanciona lei que torna igrejas serviços essenciais 25/09/2021 O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2020
Bolsonaro sanciona lei para cobrar ISS de prestadores de rastreamento de veículos 23/09/2021 Pela nova lei, o ISS incidirá sobre os serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância
Santos sanciona lei que proíbe colar panfletos ou jogá-los em quintais 17/09/2021 Vereador autor da lei diz que sujeira prejudica cidade e o meio ambiente
Prefeito de SP sanciona lei que dá nome de Bruno Covas ao Parque Augusta 16/09/2021 Mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (16), com a publicação no Diário Oficial
Bolsonaro sanciona fim da LSN, mas veta artigo sobre distribuir fake news 02/09/2021 O texto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto
Câmara de Santos aprova PL para emendas mais claras no Portal da Transparência 13/08/2021 Vereadores de Santos querem obrigar Prefeitura a divulgar detalhes sobre verbas estaduais e federais
São Paulo sanciona lei que coloca 'sommelier de vacina' no fim da fila de imunização 27/07/2021 Quem escolher vacina terá de assinar um termo de recusa, que será anexado junto ao seu cadastro único; veja detalhes
Bolsonaro sanciona MP da Eletrobras com 14 vetos 13/07/2021 Estatal de energia passará para o controle privado
Vereadores de São Vicente cobram transparência e detalhes de emendas do Poder Executivo 02/07/2021 Prefeitura poderá ser obrigada a colocar em seu site as informações sobre a aplicação das emendas parlamentares

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