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São Vicente estuda proibir cidadãos de alimentarem pombos 07/02/2020 Câmara Municipal vota projeto que prevê medidas contra infestação de aves
Liminar não abre precedente para venda de animais em pet shops de Santos 24/01/2020 Em dezembro, Justiça decidiu em favor de uma empresa que terá direito ao comércio de animais na cidade
Justiça entende como inconstitucional lei que proíbe venda de animais em Santos 23/01/2020 Liminar permite que a rede Empório Animal comercialize pets nas lojas da cidade
Jair Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista 09/01/2020 Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social
Bolsonaro sanciona lei que transfere o Coaf ao Banco Central 07/01/2020 Texto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União
Bolsonaro sanciona PPA com veto a diretriz de desenvolvimento sustentável 30/12/2019 Publicada nesta segunda-feira (30), lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
Jair Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Sérgio Moro com 25 vetos 25/12/2019 Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro da Justiça
Guarujá sanciona lei que obriga edifícios a terem elevadores maiores 19/12/2019 Medida atende recomendação de profissionais do Samu e visa assegurar a remoção adequada de pacientes em macas
Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil e substituirá o Mais Médicos 18/12/2019 Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento
Governo sanciona lei que reestrutura carreira dos militares 17/12/2019 O projeto de lei de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas e que reestrutura a carreira militar foi aprovado no último dia 4 pelo Senado

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