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Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 milhões para Auxílio Gás 22/12/2021 A partir de 2022, os recursos do programa já constam no orçamento
Guarujá sanciona lei para distribuição gratuita de absorventes em unidades de saúde e escolas 06/12/2021 Objetivo é promover a saúde e atenção à higiene e combater a precariedade menstrual
Prefeita de Praia Grande sanciona Orçamento do próximo ano 04/12/2021 Município terá receita estimada em R$ 2,026 bilhões em 2022
Governo Federal sanciona Estatuto da Pessoa com Câncer 22/11/2021 Norma lista a obtenção de diagnóstico precoce, acesso a tratamento universal, justo e adequado
Deputado de Santos promulga lei sobre atividade religiosa essencial 30/10/2021 Wellington Moura (Republicanos) preside Assembleia Legislativa interinamente, pois titular está no lugar do governador
Bolsonaro sanciona lei que dificulta punição de políticos por improbidade 26/10/2021 Nova lei deixa de prever punição para atos culposos de improbidade, executados sem intenção de cometer a irregularidade
Bolsonaro sanciona lei que eleva tolerância no peso de caminhões sem penalidades 22/10/2021 Presidente também anunciou a criação de um benefício para os caminhoneiros
Bolsonaro sanciona lei que cria fundo para estruturação de concessões e PPPs 21/10/2021 O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua 20/10/2021 Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis
Guarujá sanciona lei que institui 'Sinal Vermelho' para prevenção à violência contra a mulher 28/09/2021 Prefeitura tem 180 dias para regulamentar programa que permite vítimas pedirem ajuda com um 'X' vermelho nas mãos