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Bolsonaro sanciona lei que autoriza SUS a receitar medicamento sem aval da Anvisa 22/03/2022 O projeto saiu da Câmara para sanção presidencial no fim de fevereiro
Câmara de Santos volta às atividades discutindo o transporte público municipal 02/02/2022 Dois projetos relacionados ao tema foram aprovados em primeira discussão na Casa
Bolsonaro veta R$ 3,1 bi do Orçamento e sanciona verba para reajuste de servidor 24/01/2022 Este é o único veto do presidente que saiu do Congresso Nacional
Bolsonaro blinda orçamento secreto e sanciona fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões 24/01/2022 No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos
Vetos de Bolsonaro a artigos do BR do Mar preocupam setor portuário 11/01/2022 A tendência é de mobilização nas próximas semanas para a reversão do cenário
Bolsonaro sanciona lei de incentivo à cabotagem nos portos brasileiros, mas veta incentivos fiscais 10/01/2022 Entre os vetos está a inclusão de novos beneficiários
Bolsonaro sanciona projeto que altera Plano de Auxílio e RRF de Estados 05/01/2022 Quem aderir aos regimes poderá abater do teto de despesas recursos transferidos pelo governo federal
Governo sanciona lei que cria MEI Caminhoneiro 01/01/2022 Programa permite inscrição do trasnportador autônomo que tenha receita bruta anual até R$ 251,6 mil
Governo sanciona isenção de IPI a taxistas, PCD e motoristas de aplicativo 01/01/2022 Texto prorroga o benefício por cinco anos para compra de veículos novos
Bolsonaro sanciona lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023 01/01/2022 Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31)

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