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Bolsonaro sanciona lei com mudanças nos critérios de pagamento do BPC 23/06/2021 Texto traz novo auxílio previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente 03/06/2021 Programa abre linha crédito com mais facilidade para micro e pequenas empresas
Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Pró-Leitos 27/04/2021 Projeto busca disponibilizar mais unidades de internação para covid-19
Rodrigo Maia prevê novos conflitos entre poderes e diz que orçamento 'está falido' 18/04/2021 Ex-presidente da Câmara dos Deputados acredita que novo projeto de orçamento não deveria ser sancionado
Assembleia do Rio recua e pede veto à troca do nome do Maracanã para Rei Pelé 06/04/2021 A proposta foi muito criticada por entidades e personalidades do esporte e da cidade
Biden sanciona lei que estende programa de empréstimos a pequenas empresas 31/03/2021 Iniciativa se encerraria no final deste mês
Cubatão sanciona lei que prevê alertas de prioridade para idosos em filas de atendimento 29/03/2021 A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB)
Praia Grande sanciona lei contra Covid-19 com multas de até R$ 5 mil 27/03/2021 Para frear o aumento do número de casos, quem for pego sem usar máscaras pode pagar R$ 500; eventos clandestinos podem receber multas dez vezes maiores
Bertioga aprova lei para aquisição de vacinas contra covid-19 via consórcio 13/03/2021 Câmara Municipal aprovou projeto durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (12)
Governador João Doria sanciona lei do novo ICMS Ambiental 12/03/2021 Lei prevê reorientar a transferência de R$ 5 bilhões do ICMS destinado aos municípios para restauração e proteção ambiental

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