Vereadores de São Vicente cobram transparência e detalhes de emendas do Poder Executivo
Prefeitura poderá ser obrigada a colocar em seu site as informações sobre a aplicação das emendas parlamentares
Atualizado em 02/07/21 - 13:00
A Prefeitura de São Vicente poderá ser obrigada a colocar em seu site as informações detalhadas sobre a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município. Essa determinação está prevista no Projeto de Lei 68/2021, de autoria do vereador Higor Ferreira (PSDB), que foi aprovado recentemente, de forma unânime pela Câmara.
Agora, o texto segue para análise do prefeito Kayo Amado (Podemos), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O parlamentar explicou que a intenção do projeto foi dar maior transparência aos recursos públicos que são indicados pelos deputados federais e estaduais para obras, ações e projetos desenvolvimento na Cidade.
Segundo o projeto de lei, a Administração Municipal deverá publicar no site a relação das emendas parlamentares até 30 dias após o empenho, ou seja, o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado.
Além dos valores, se a proposta for sancionada, será preciso especificar a origem do recurso, o objetivo dessa verba pública, a previsão para a conclusão da execução dos objetivos, o valor da emenda e a situação dela (recebida, iniciada, em execução ou concluída).
“Hoje, nós temos essa informação no Portal da Transparência, mas é extremamente difícil, confuso e complicado acessar esses dados. Ficamos vendo os deputados divulgarem que estão enviando recursos para a nossa Cidade e não conseguimos acompanhar e fiscalizar a utilização dessas verbas”, justificou Ferreira.
