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Bolsonaro sanciona lei que autoriza pagamento de emendas em período eleitoral 05/08/2022 Sanção elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais
Governo sanciona lei que valida crédito consignado a inscritos no Auxílio Brasil 04/08/2022 Texto ainda amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada
Bolsonaro sanciona Dia Nacional do Espiritismo, a ser celebrado em 18 de abril 31/05/2022 Ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31
Bolsonaro sanciona Pronampe; estimativa de crédito para MPEs é de R$ 50 bi 25/05/2022 Segundo o presidente, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil
Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel, que traz medidas protetivas para menores 24/05/2022 O menino de 4 anos foi morto em março do ano passado após ser espancado
Guarujá sanciona lei que proíbe comercialização de cobre queimado sem origem legal 21/05/2022 Estabelecimentos que desobedecerem a lei estarão sujeitos à multa, apreensão do material e cassação do alvará
Bolsonaro sanciona lei que garante Auxílio Brasil permanente de no mínimo R$ 400 mensais 18/05/2022 Programa social substituiu o Bolsa Família
Prefeito de Santos sanciona parcialmente Dia Marielle Franco após polêmica em votações 17/05/2022 Rogério Santos vetou a parte que previa o apoio e a facilitação das autoridades municipais para divulgação da data
Doria sanciona aumento de salário para funcionários públicos no estado de SP 30/03/2022 Servidores públicos terão entre 10 e 20% de reajuste; confira por categoria
Estado sanciona lei que torna permanente programa para distribuir absorventes em escolas públicas 24/03/2022 Dignidade Íntima, do Governo de SP, visa combater a pobreza menstrual e a evasão escolar

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