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Bolsonaro sanciona lei que autoriza pagamento de emendas em período eleitoral 05/08/2022 Sanção elimina a trava que impedia ao Executivo direcionar recursos novos para redutos eleitorais
TJ-SP manda Estado ressarcir pessoas com deficiência que pagaram IPVA 2021 29/07/2022 A cobrança seria inconstitucional, segundo entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Inventaram a “Assistência Eleitoral” 25/07/2022 No lugar da Assistência Social, obrigação do Estado, desgoverno inventou a “Assistência Eleitoral”, visando a reeleição
Bolsonaro diz que vai visitar postos a partir de amanhã para fiscalizar preços 17/07/2022 "No mínimo, gasolina tem que baixar R$ 0,79 (por litro)", disse o presidente
PEC 'Kamikaze': Câmara mantém estado de emergência para aumentar gastos 13/07/2022 A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês
Aras diz que 'não cabe' ao STF executar políticas sociais do estado 11/07/2022 O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de duas ações
Segurança jurídica nos portos brasileiros 09/07/2022 AGU reconhece impropriedade de impacto econômico do IPTU sobre empresas
Ciro Gomes cobra do STF posição contra PEC dos Benefícios 02/07/2022 Ele classificou a aprovação do projeto como um estelionato eleitoral gravíssimo
Aras vai ao STF contra lei de São Vicente que paga 'salário-esposa' a servidores 01/07/2022 O chefe do Ministério Público Federal pede que a lei, em vigor desde 1978, seja considerada inconstitucional
Têm que pagar os precatórios 27/06/2022 Desgoverno ameaça com mais uma perversidade: o calote de 25% dos precatórios de aposentadorias e pensões

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