Famílias da Casa Anchieta conseguem liminar e novo prazo para não serem despejadas em Santos
Ministro do STF prorrogou até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
Atualizado em 30/06/22 - 22:23
As 68 famílias que ocupam o imóvel da antiga Casa de Saúde Anchieta, na Vila Belmiro, em Santos, poderão continuar no prédio, pelo menos, até o final de outubro. Duas decisões judiciais, ambas de quarta-feira, embasam a permanência deles.
Em uma delas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu desocupações e despejos até 31 de outubro, com base em lei federal que determina medidas excepcionais por causa da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios de cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano.
A outra, específica para os ocupantes do antigo Anchieta, é uma liminar (decisão provisória) em do desembargador Coelho Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). O magistrado permitiu que as famílias continuem na posse do edifício até o julgamento final de uma ação relativa à compra do imóvel — o que não tem data para ocorrer.
Ontem, parte dos moradores se reuniu na Praça Mauá, no Centro, diante do Paço Municipal, para sensibilizar a Prefeitura sobre a situação deles. O prazo para despejo do local onde funcionou o hospital psiquiátrico estava marcado para esta quinta.
Em entrevista para a TV Tribuna, Vitória Santos, organizadora do movimento contra o despejo, comemorou decisão. “Ontem (quinta-feira) saiu a liminar, no processo de usucapião, suspendendo o despejo até que transite (em julgado, sem que caibam novos recursos) o processo e seja decidido a quem pertence a propriedade”, destacou.
O movimento defende que, legalmente, o imóvel é dos moradores, pois moram lá há mais de 20 anos.
Ainda segundo Vitória, a decisão do STF também obriga a suspensão do processo judicial relativo ao Anchieta. A Justiça do Trabalho havia ordenado o despejo. “No usucapião, ontem (quarta), o desembargador deliberou essa liminar, suspendendo (o despejo).”
