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Transporte por aplicativos na Baixada Santista segue sem regulamentação dos municípios 20/06/2021 Lei federal estabelece diretrizes para que as cidades normatizem o trabalho, mas isso ainda não foi feito na região
Governo prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem por conta da pandemia 18/06/2021 Lei foi sancionada nesta quinta (17), estendendo medidas até 31 de dezembro
TJ-SP julga inconstitucional lei que autoriza transporte por lotação em Mongaguá 14/06/2021 Orgão especial do tribunal acatou pedido apresentado pela CNTTT
Santos cria o Dia Municipal dos Oceanos para ações ambientais educacionais 09/06/2021 O projeto de lei para criação da data é proveniente da Câmara Municipal e tem autoria do vereador Marcos Libório
Governo ainda não tem previsão para Pronampe sair do papel 09/06/2021 Programa se tornou permanente após lei 14.161 ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
Marcelo Sammarco: Agentes marítimos sob ameaça 08/06/2021 Das 320 agências marítimas estabelecidas no país, 48 estão no Porto de Santos
Aprovada criação de cargos comissionados em Bertioga 04/06/2021 A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada ao Legislativo, em caráter de urgência
Brasil faz parte de elite que produz vacina, diz Bolsonaro 02/06/2021 Presidente fez pronunciamento nesta quarta-feira (2)
Planalto enxuga Lei Aldir Blanc e recursos sem destinação voltarão à União 14/05/2021 Palácio do Planalto diz que legislação não autoriza uso de recursos, pois o dinheiro teve origem no Orçamento de Guerra
Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada 12/05/2021 Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho

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