Aprovada criação de cargos comissionados em Bertioga
A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada ao Legislativo, em caráter de urgência
Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, a Câmara de Bertioga aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5/2021, que trata da criação de 60 novos cargos de livre provimento na Prefeitura.
A proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada ao Legislativo, em caráter de urgência. No mês passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional a existência de 73 funções comissionadas, criadas em 2019, por não se enquadrarem em atividades de chefia, direção ou assessoramento.
A legislação, que já foi sancionada pelo prefeito Caio Matheus (PSDB), terá validade de 180 dias. Na mesma plenária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que disciplina a participação da sociedade civil nos conselhos municipais. A sessão do Legislativo também ficou marcada pelo retorno à Casa do presidente Carlos Ticianelli (PSDB), que ficou oito dias internado, após contrair a covid-19.
Aviso aos navegantes
“Sempre tive muito cuidado, mas em algum momento a covid-19 chegou na minha família e eu não quero que chegue até a família de vocês de forma alguma”, afirmou o chefe do Legislativo de Bertioga.