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Bolsonaro acusa Moraes de tentar incriminá-lo após nova manifestação da PGR 02/08/2022 Moraes, que toma posse na presidência no TSE, têm tido a lisura atacada repetidamente por Bolsonaro sem prova
Segurança jurídica nos portos brasileiros 09/07/2022 AGU reconhece impropriedade de impacto econômico do IPTU sobre empresas
Gilmar dá mais 5 dias para União responder propostas dos governadores sobre ICMS 02/07/2022 A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias
Desembargador derruba liminar sobre inclusão de questão LGBTQIA+ no Censo 27/06/2022 Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros
IBGE diz que não consegue incluir questão sobre orientação sexual e ameaça cancelar Censo 09/06/2022 O órgão lembrou ainda que faltam menos de dois meses para o início da operação
Jurista busca na Justiça condenação de ministro, não da União 05/06/2022 Modesto Carvalhosa busca convencer a Justiça a condenar Gilmar Mendes, não a União, a indenizá-lo por danos morais
Bolsonaro vai ao STF para garantir mudança em ICMS sobre os combustíveis 21/05/2022 Governo quer que seja aplicada norma de transição prevista na lei que mudou a forma de cobrança desse tributo
Ministro do Supremo suspende cálculo de Estados para o diesel 14/05/2022 Em março foi definido que deveria haver em todo o País uma alíquota única do ICMS sobre o combustível.
AGU defende legalidade do decreto de Bolsonaro que livrou deputado federal Daniel Silveira 10/05/2022 Advocacia-Geral da União enviou nesta terça (10) manifestação ao Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber será a relatora de ações contra perdão concedido a Daniel Silveira 22/04/2022 Vice-presidente do STF foi sorteada para comandar oposição contra atitude de Bolsonaro de liberar o deputado da pena