Defesa da Constituição
A prioridade é colocar Artur Lira na presidência da Câmara. Assim, vacina e desemprego perderam urgência
A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado no meio de uma legislatura (período do mandato do parlamentar) respeita a missão principal dos ministros da Corte, que é preservar a Constituição. O artigo 57 da Carta Magna afirma que a recondução dos chefes das duas casas na eleição "imediatamente subsequente" (à eleição de início de mandato) está vedada. Porém, o julgamento se deu por provocação do PTB de Roberto Jeferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, questionando se o artigo 57 é literal (se diz o que já está bem claro). Apesar da discussão ter interessado a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Palácio de Planalto se serviu do tema milimetricamente. Alcolumbre transita bem entre Bolsonaro e aliados, mas Maia é detestado pelo Palácio. Maia, na prática, é considerado um adversário, resistindo a colocar em votação temas de interesse do governo. Aliás, o deputado, três vezes presidente, ocupou o cargo pela primeira vez devido à queda de Eduardo Cunha, quem levou ao plenário o impeachment de Dilma Rousseff.
A prioridade de Bolsonaro é colocar Artur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Assim, Covid-19 vacina e desemprego perderam urgência. Lira, um dos líderes do Centrão, na semana passada foi inocentado, não com base na acusação, mas porque a Justiça alagoana considerou as provas inúteis. Lira, que nega tudo, foi envolvido em uma investigação que apontou R$ 253 milhões em rachadinhas na Assembleia, quando era deputado estadual. Essa prática envolve a retenção de parte dos salários dos assessores e, sem meias palavras, é roubo de dinheiro público. O Ministério Público disse que vai recorrer.
A movimentação do presidente para controlar a Câmara é mais um passo para blindar seu governo e também sua família. Já está claro que o procurador-geral Augusto Aras age em sintonia com o Palácio e o ministro do STF Kássio Nunes Marques sinaliza caminho parecido, apesar dessa tese depender de mais julgamentos. Marques foi favorável à reeleição de Alcolumbre, mas vetou a de Maia. O presidente da Câmara já estava em situação difícil que seu colega do Senado por já ter sido reeleito.
A queda de Dilma prova que não se pode confiar no Centrão. A parceria com o Centrão depende da distribuição farta de cargos com acesso a verbas de bom tamanho para fortalecer parlamentares em seu reduto, dando sobrevida nas urnas. Dessa forma, o Palácio mergulha de vez na "velha política", enterrando sem dúvidas o discurso de campanha.
Por outro lado, Maia ainda pode trabalhar por um candidato aliado - o DEM tem grandes pretensões para 2022 - ou o próprio Lira voltar a ser alvo de escândalos. A eleição do comando das casas será apenas em fevereiro, mas já paralisou o Congresso. Parece que não há nada urgente no País que mereça alguma prioridade.
