Otrantur diz que irá lutar na Justiça contra a Prefeitura de São Vicente: 'Seguimos o contrato'
Objetivo da empresa é seguir operando o transporte coletivo municipal
A Otrantur Transporte e Turismo ingressará, nos próximos dias, com uma ação judicial contra a Prefeitura de São Vicente para tentar seguir operando os ônibus municipais. A informação é do diretor administrativo da empresa, Dário Alencar. Trata-se de mais um capítulo na crise do transporte coletivo da Cidade.
Essa é uma resposta à medida tomada, no último dia 1º, pelo chefe do Executivo, Kayo Amado (Pode), que decidiu romper o contrato com a concessionária, que tinha validade até 2039. O objetivo é obter uma liminar (decisão provisória e de caráter imediato) para revogar o decreto que suspendeu a concessão.
A Administração Municipal anunciou que fará um contrato emergencial com uma nova companhia - ainda não definida - para atender os usuários a partir do mês que vem.
“Tomei conhecimento da situação (rompimento do contrato) pelas redes sociais e só fui comunicado oficialmente no dia 5. Nunca fui inimigo do Governo e sempre busquei o diálogo para encontrar a melhor solução. Sempre seguimos o contrato à risca, mas temos um orçamento previsto de despesa e preciso ter uma fonte de receita garantida”, afirma Alencar.
Dificuldades
Ele diz que a pandemia de covid-19 atrapalhou a movimentação de passageiros e que o conforto ofertado aos usuários tem um custo. “A gente tentou minimamente garantir isso a todos, mas, infelizmente, por uma questão de sobrevivência da empresa, tivemos de reduzir custos e demitir funcionários”.
Alencar reclama das críticas feitas por Amado à Otrantur nas redes sociais. “Isso ocorre por desconhecimento ou por mau-caratismo. Não costumo julgar a pessoa, mas o titular do cargo. Acredito que seja falta de conhecimento sobre a questão e que ele vem sendo mal assessorado”.
Segundo ele, a concessionária protocolou em torno de 40 documentos na Prefeitura sobre uma série de assuntos, mas nenhum deles foi respondido. “O nosso contrato prevê que qualquer solicitação da concessionária deverá ser respondida pelo poder concedente no prazo máximo de 30 dias. Esse é um problema que vem desde a gestão passada”.
Apesar dos problemas com a Prefeitura, Alencar justifica que a empresa nunca pensou em romper o contrato, porque fez um investimento de R$ 78 milhões. O dinheiro foi utilizado na compra de 84 ônibus zero-quilômetro e de cerca de 40 veículos com uma idade média de três anos, assim como em equipamentos, estrutura e pessoal.
Serviço ineficaz
A Administração Municipal informou que sempre manteve diálogo com a concessionária na tentativa de resolver os problemas no serviço, que é alvo de reclamações por parte do povo.
Em razão da pandemia de covid-19, a Câmara aprovou dois subsídios para a empresa (um de R$ 300 mil, pago por nove meses, e o segundo, de R$ 400 mil, por 11 meses). O objetivo dessa medida era fazer com que a empresa quitasse os débitos trabalhistas com os empregados e evitar que os usuários do transporte fossem prejudicados com as sucessivas greves.
“Mesmo com a ajuda da Prefeitura, a empresa não foi capaz de equacionar suas finanças e continuou a não prestar um bom serviço à população”, aponta.
O chefe do Executivo reiterou que conhece bem a situação do transporte coletivo e que já acompanhava a questão antes de estar no cargo. Por esse motivo, ele afirmou que se posicionava a favor dos trabalhadores e da população e criticava a falta de organização da Otrantur.
Frota reduzida
A Administração Municipal alegou que a empresa vinha trabalhando com apenas 28 ônibus e micro-ônibus, pouco mais de 10% do previsto no termo de referência (frota de 245 veículos). Desse total, 22 operavam com o licenciamento vencido e com mais de dez anos de uso, sendo que a idade média da frota deveria ser de cinco anos.
“Além do licenciamento, questões como lataria danificada, falta de limpeza no interior dos veículos e acúmulo de multas também foram outros problemas identificados durante as diligências. Em razão de todos os problemas citados e, principalmente por não atender a alta demanda de usuários do transporte público em São Vicente, foi aberto o processo que culminou com a rescisão do contrato”.
