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Justiça determina registro obrigatório de raça em casos da covid-19 06/05/2020 Medida atende pedido de ONG e Defensoria Pública da União
Advogado que ganhou na Justiça direito de não usar máscara será obrigado a utiliza-lá em Santos 02/05/2020 Liminar de sexta-feira (1º) determina que, se não utilizar máscara, munícipe não será multado, mas receberá advertência
Advogado obtém na Justiça direito de não usar máscara em Santos 30/04/2020 Liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda vale apenas para o autor
Justiça de Goiás bloqueia R$ 3 milhões e bens de Cafú 25/04/2020 Decisão foi tomada devido suposto envolvimento do ex-jogador e de mais duas pessoas em pirâmide financeira
Justiça pode obrigar cidades paulistas a seguirem quarentena estabelecida pelo estado 25/04/2020 MP tem recomendado e judiciário acatado a obrigatoriedade do isolamento estadual; liminar manda Itanhaém rever liberação
Justiça de Cubatão proíbe retirada de vegetação da Avenida Nossa Senhora da Lapa 24/04/2020 Trecho está sendo reurbanizado como parte do pacote de melhorias da Vila Nova
Tribunal de Justiça de SP derruba liminares que impediam corte de gás 17/04/2020 Decisão é tomada semanas após Justiça Federal de São Paulo confirmar decisão de abrangência nacional que proíbe cortes em serviços de telecomunicações, gás e água
'Soltos em Floripa': liminar da Justiça pede suspensão de cenas 14/04/2020 Segundo TJ-SC, duas jovens assinaram contrato para atuar como figurantes, mas acabaram sendo gravadas em "cenas de cunho erótico que, embora consentidas, extrapolavam o direito à intimidade de ambas"
Ação tenta reduzir mensalidades das universidades de Santos 14/04/2020 Em processo judicial, União Estadual dos Estudantes pede, ainda, que seja autorizado o trancamento da matrícula no meio do semestre
Tripulantes doentes desembarcados no Porto deverão ser atendidos em hospitais da Capital 08/04/2020 Medida visa evitar sobrecarga de unidades de saúde da cidade e exclui apenas marítimos em estado grave

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