Nova Lei de Incentivo à Cultura não afeta a região
Produtores, porém, lamentam o que parece ser uma represália
A Nova Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) foi anunciada pelo Governo Federal, no início da semana, com uma série de mudanças. Apesar dos cortes, os projetos sociais e grandes eventos culturais da região não devem sofrer com as alterações. Isto se deve aos dois pontos que mais chamaram a atenção do pessoal ligado à Cultura.
O valor máximo de captação por projeto inscrito passou a ser de R$ 1 milhão, ao invés dos R$ 60 milhões anteriores. Já o valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões. Nesses dois pontos, nenhum projeto social ou evento cultural da região se enquadra, por envolver valores menores.
Segundo o Governo Federal, a mudança no valor máximo “evita a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes, garante melhor distribuição dos recursos e amplia acesso”.
Para a produtora Denise Covas, uma das responsáveis pelo Santos Jazz Festival, a alteração da lei parece mais uma represália contra o meio artístico.
“Quando o Governo diz que quer atingir o pequeno artista, o pequeno produtor, não faz muito sentido. Para isso sempre existiu o Fundo Nacional de Cultura. A Lei Rouanet é composta por três itens: Lei Rouanet, Fundo Nacional de Cultura, para atender a demanda de pequenos produtores e artistas (editais com liberação de verba direta) e o Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico), que nunca foi utilizado”.
Denise acredita que a maior dificuldade é a captação de recurso com a iniciativa privada. “Ele precisa ser atendido pelo Fundo Nacional de Cultura, que parece ser extinto”.
A produtora lamenta ainda que a limitação também vai atingir os musicais, as grandes peças. “Os grandes musicais geram centenas, milhares de empregos. Essas alterações vão atingir diretamente nessa geração de empregos em um momento de desemprego”.
O presidente do Instituto Arte no Dique, José Leal de Figueiredo, não vê avanço nenhum nas mudanças. “A questão dos ingressos deveria ter essa distribuição, mas não vi nenhuma mudança. É só o sucateamento da Cultura”.
Em 17 anos de história, o Instituto Arte no Dique conseguiu captar R$ 3,05 milhões. Esses recursos foram investidos em uma série de atividades de inclusão social, em uma das maiores favelas sob palafitas da América do Sul, o Dique da Vila Gilda, na Zona Noroeste, em Santos. Hoje, o Arte no Dique emprega dezenas de moradores da comunidade, além de colocar jovens nas universidades por meio de parcerias.
Responsável pela Tarrafa Literária, o maior evento literário da região, José Luiz Tahan acredita que a cultura não deveria ser limitada ou ter suas ambições reduzidas. “Tem um pouco de erro de prioridade desse governo. Em todo caso, a Tarrafa está alinhada com esses novos patamares. Nosso orçamento máximo é de R$ 400 mil”.
O presidente do Teatro do Kaos, Lourimar da Silva Vieira, afirma que a instituição arrecadou aproximadamente R$ 1 milhão com sete projetos ao longo de sua história, de 22 anos. Desse montante, o maior projeto foi contemplado com R$ 250 mil por ano.
“É um orçamento para atender 135 crianças com as nossas atividades. Com todo esse burburinho e fake news, a maior preocupação fica se isso não vai afastar a empresa que quer apoiar por meio da lei”.
