Extinção da meia-entrada em eventos culturais e esportivos é alvo de polêmica na Baixada Santista
Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e vale para todo o Estado de São Paulo
O projeto de lei que põe fim à meia-entrada em eventos culturais e esportivos no Estado, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na quarta-feira (27), vem causando polêmica. Pessoas ligadas à área da Cultura, ouvidas por A Tribuna, apontam que, muito mais do que um direito legal, a meia-entrada tem ligação direta com as políticas de difusão e acesso culturais.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a ideia do PL 30020 é de que não haja diferenciação no valor dos ingressos por categoria, e que a meia-entrada passaria a valer para “todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”, diz o deputado no texto.
“Bom, meu pai tem 104 anos”, brinca o jornalista e escritor Jotabê Medeiros, que acompanhou a aprovação da meia-entrada, em âmbito federal, a partir do final dos anos 90, para o jornal O Estado de S. Paulo.
Para ele, um dos argumentos que embasam o projeto, de que os ingressos ficariam mais baratos para todo mundo, não se sustenta. “Quando você tira o imposto de um produto, o preço cai? Não. O Governo desonerou o livro e nada aconteceu”.
Jotabê vai além: a meia-entrada é um símbolo para o acesso à cultura. “O empresário que tem consciência do que representa a cultura, a adoção da meia-entrada permite a ele ter uma plateia mais ampla”.
Pelo acesso facilitado, mais gente estará exposta a uma formação cultural. Essa dinâmica deve inspirar as políticas públicas no setor – e não o mercado, apenas –, avalia Jotabê. “Quando a Prefeitura organiza um show de jazz gratuito numa praça, ela atrai muita gente que terá contato com aquilo pela primeira vez e, depois, pode querer pagar para rever”.
Menos acesso
O empresário Toninho Campos, do Cine Roxy, afirma que há anos já cobra meia-entrada nas hoje 14 salas dos cinemas de Santos, São Vicente e Cubatão. “É viável, do ponto de vista econômico. Você baixa o preço e atrai mais gente”.
Em décadas no ramo, Toninho observa uma contradição: quem é mais carente, menos acesso tem à meia-entrada. “As pessoas não têm nem a carteirinha (estudantil) para comprar a meia-entrada”.
Competência
O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Santos, Júnior Brassaloti, lembra, e enfatiza, que as leis sobre a garantia da meia-entrada são todas aprovadas em âmbito federal – portanto, fora da alçada estadual.
“Em vez de criar uma pauta positiva para a sociedade, criando leis que facilitem o acesso da população à cultura, que é um direito garantido pela Constituição, portanto dever do Estado, ele age na contramão, em algo que não compete a um deputado estadual”.
O governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), que é o presidente da Alesp, evocou justamente essa falta de competência estadual para afirmar que a lei será vetada pelo Palácio dos Bandeirantes, seja por ele ou por Doria, que está em viagem, participando da Expo Dubai.
“Tenho certeza que a procuradoria vai determinar a inconstitucionalidade. Se me passarem – o parecer pelo veto —, eu faço o veto imediatamente. Mas creio que chegará ao governador na semana que vem”, disse em entrevista à Rede Globo.
