Lei Federal vai regular a energia solar no País; entenda

A oportunidade de reforma no imóvel foi o ponto de partida para o engenheiro químico Márcio Gonçalves Paulo instalar, no mês passado, 16 painéis fotovoltaicos em sua casa, no Marapé, em um investimento de R$ 35 mil.

“Era um desejo antigo. Reduzo a conta de energia utilizando uma fonte limpa e inesgotável. Não existe investimento melhor no mercado”, afirma.

Esse tipo de opção cresce no País, principalmente desde 2012, quando surgiu o primeiro marco regulatório do setor. Na época, produzia-se menos de cinco megawatts (MW). No ano que vem, essa oferta deve atingir 15 mil MW. E só não aumentou mais, segundo especialistas, por falta de uma legislação que desse garantias para produtores e consumidores. Em discussão há dez anos e no Congresso desde 2019, a Lei Federal 14.300 foi aprovada há poucas semanas.

“Agora, temos regras de longo prazo. O investimento e seu retorno ficaram ainda mais previsíveis”, afirma Guilherme Susteras, coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Crédito gradual

Uma das mudanças que a nova legislação trouxe é quanto aos créditos obtidos por aqueles que já geram a sua própria energia ou o fizerem até o final deste ano. Funciona assim: todo excedente de energia, ou seja, o que for gerado acima do que é consumido, se transforma em um crédito, sem desconto, e fica disponível por cinco anos.

Porém, a partir de 2023, esse crédito sofrerá uma diminuição constante até 2029, quando, para cada KW (quilowatt), micro e minigeradores de energia elétrica obterão 0,73% do valor. “A diferença será repassada para as concessionárias, cobrindo custos como a ampliação da rede de distribuição”, explica Guilherme, salientando que, dessa forma, a hora de investir é agora.

“Esse sistema protege quem já investiu e estimula, a partir de regras claras, todo o setor”, acrescenta ele. A lei define como microgeradores aqueles que geram até 75 KW de energia fotovoltaica, eólica, biomassa e outras. Já os minigeradores são aqueles que produzem até 5 MW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 MW para a fonte solar.

Lavoura solar

No Brasil, as residências estão como as maiores produtoras de energia solar: o equivalente a 76,6%. Já os produtores rurais respondem por 7,6%, um número que pode aumentar bastante. É que por muito tempo acreditou-se que era impossível instalar painéis fotovoltaicos sobre lavouras. Isso mudou. Seja com o uso de estacas, a quatro metros do solo, ou em formato de estufa, a tecnologia está pronta para invadir o campo. O método já cunhou até um novo termo: o agrovoltaico, um modelo que, no Brasil, tem um amplo espaço para evoluir e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, sem prejudicar a produção de alimentos.

Geração compartilhada

O Brasil já possui 1 milhão de unidades consumidoras sendo abastecidas por energia solar. Para isso, ou você instala placas fotovoltaicas em seu imóvel ou opta pela chamada geração compartilhada. Nesse caso, o consumidor assina um contrato de compra de energia solar com um fornecedor, no caso uma usina ou fazenda solar, instalada, muitas vezes, a centenas de quilômetros de distância. Santos, por exemplo, já é atendida por uma dessas usinas. Quem opta por instalar placas solares ou por comprar essa energia “remota” não paga, por exemplo, as bandeiras tarifárias que, hoje, representam, em média, 14% do custo da eletricidade. Agora, cabe ao consumidor fazer as contas e escolher a melhor forma de produzir a sua própria energia.

Mercado aquecido cria empregos locais

No começo, eram apenas os três sócios: Raphael Alvarenga, Eduardo Lourenço e Luís Alvarenga. Em 2017, eles direcionaram a empresa para o mercado de energia solar, aposta que rendeu um crescimento de 300% ao ano e a contratação de 15 funcionários.

A empresa, hoje instalada na Avenida Pinheiro Machado, em Santos, já atende quase todo o Estado, segundo Raphael, que é engenheiro eletricista. “O perfil do consumidor mudou. Antes, somente pessoas com alto poder aquisitivo optavam pela energia solar. Hoje, o nosso público inclui a classe média e um mercado local muito aquecido”.

Esse interesse não passou despercebido do mercado, que oferece desde linhas de crédito sem juros (de 12 meses) até financiamentos com prazos de até dez anos e carência de seis meses para começar a pagar.

No caso da residência do engenheiro Márcio Gonçalves Paulo, as placas e demais equipamentos responderam por cerca de 60% a 70% do investimento realizado. O restante foi para a estrutura instalada no telhado. A durabilidade do sistema é de 25 anos e o retorno do investimento se dá, em média, entre cinco e oito anos.

Cálculos, projeto, obras...

Para calcular o número de placas fotovoltaicas e os demais equipamentos, a empresa de Raphael utiliza um drone e simula até sombras. “Um programa nos permite simular eventuais sombras que possam ser projetadas nas placas, ao longo do ano, por edificações vizinhas. Isso possibilita um cálculo ainda mais fiel do quanto será realmente gerado”, explica o empresário.

As obras, em si, costumam ser rápidas. No caso da residência no Marapé, duraram três dias. Mas, até a liberação pela concessionária, pouco mais de um mês se passou.

Hoje, o proprietário já recebe, on-line, em seu celular, dados sobre quanto está sendo gerado e o equivalente em economia.

O sistema também faz comparações e simulações, incluindo o quanto deixa de ser emitido de gás carbônico (CO2) na atmosfera e o quanto isso equivale em árvores plantadas ou carros que pararam de circular e emitir gases de efeito estufa (GEE).