Ficou de Recuperação?

A liberdade econômica proposta pelo Ministério da Economia desde o início do atual governo ficou de recuperação no tema e pode repetir de ano nessa matéria? Para quem assistiu o diálogo promovido para debate da análise concorrencial no setor portuário, promovido pelo TCU no último dia 26 de maio, percebeu claramente que a discussão passa basicamente pela concessão da área STS 10 no Porto de Santos. Uma área nobre, no começo do canal de navegação e que “alguns” estão de olho.

A análise mesmo ficou um pouco de lado e o foco da discussão foi entre quem pode e quem não pode se habilitar para o local que será licitado.

Alguns argumentaram concentração de mercado, outros usam o termo 'verticalização' e até 'integração logística'. Tudo isso para saber se o modelo da concessão do STS 10 poderá permitir a participação de armadores e grupos econômicos que tenham a clara possibilidade de expansão dentro de um universo tão integrado e globalizado como o portuário.

Pensar em terminais independentes sem integração com outros players e mercados é um modelo que pode não funcionar nos dias atuais. Um exemplo dado na audiência foi o do Ecoporto, que apesar de estar associado a um grande grupo econômico e de muitos esforços, não conseguiu concorrer com outros que estão completamente integrados. A alta performance e produtividade são fatores preponderantes nos negócios hoje, mas a burocracia impede a necessidade da capilaridade empresarial.

A competitividade é um aspecto marcante nos mais variados mercados. Para serem competitivas, muitas empresas investem na conquista de mais espaço e pela preferência do seu público consumidor.

Elas querem estar cada vez mais acessíveis e próximas de seus prováveis clientes.

Olhando o porto de cima, percebe-se o alto desenvolvimento da BTP e da DP World, e também a dificuldade do Ecoporto em crescer nos últimos anos.

Essa tendência mundial de integração é conhecida desde muito tempo, onde estas práticas já são realizadas. Acompanhamos recentemente esse modelo, integração logística, potencializado por empresas como a Amazon e outros operadores de commodities.

A alta dependência do fornecimento, fruto da pandemia da covid 19, também colaborou para essa integração. Quem está integrado é mais competitivo e suporta melhor as variações de mercado, preservando o budget projetado e aliando novos investimentos. Um ciclo frutífero.

A regulação responsiva é fundamental dentro deste universo e a Antaq está preparada para este desafio e deverá atuar sempre que provocada.

Uma regulação responsiva passa por onde e quando o fato ocorre e não por suposições que tentam confundir o mercado e investidores. Se assim fosse, muitos investimentos não seriam feitos em outros setores caso fossem considerados “probabilidades de condutas” que poderiam existir e que nunca ocorreram de fato.

Quando a premissa é o Custo Brasil, existem perguntas importantes de serem respondidas:

Precisamos de mais empresas de navegação ou terminais de contêineres?, Onde está o gargalo?

Queremos atrair ou repelir o investimento internacional, a que preço? Com que regras?

Queremos investimentos nacionais e de grupos brasileiros, em que tempo? Quando? Como?

O fato é a necessidade do investimento e da sua atratividade, mas isso deve ocorrer conforme determinam as políticas mundiais de investimento ou conforme a demanda de interesses do nosso país?

Quem tem capital faz o investimento onde tem resultado e estabilidade jurídica. Imaginar que o protecionismo de mercado praticado no passado possa ajudar no desenvolvimento do setor portuário é uma reflexão que muitos precisam fazer.

A verticalização é lícita e já ocorre em diversos setores do Brasil. Já para quem regula é um sinal amarelo de atenção e não vermelho para proibição do investimento. Quanto à concentração de mercado, a Antaq possui ferramentas eficientes e ágeis para atuar sempre que demandada.

Diante de um mundo feroz, competitivo e com novo arranjo logístico, a integração pode ser fundamental para a sobrevivência no mercado portuário.

O mercado de contêineres é extremamente competitivo e devemos gastar energia na redução de custos e alta produtividade.

Assim como na escola ficar de recuperação não quer dizer que você repetiu de ano, mas que deve estudar mais para garantir que entendeu aquilo que foi ensinado pelo seu professor, nesse caso a liberdade econômica proposta por Paulo Guedes é a matéria.

Vejamos: Liberdade econômica tem como definição o Direito de realizar atividades econômicas sem interferência estatal. Trabalhar, investir e gerar reservas sem a necessidade de justificar ao governo seus atos.

Iremos passar de ano nessa matéria?