Projeto para reurbanizar áreas de palafitas em Santos segue sem data
Anunciado pela Prefeitura de Santos em 2021,expectativa é de que um piloto do programa fique pronto até 2024
Principal bandeira da Prefeitura de Santos para combater as habitações irregulares em áreas de palafitas, o projeto Parque Palafitas, anunciado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) em encontro do A Região em Pauta, no ano passado, segue em fase de gestação. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, a expectativa é de que um piloto do projeto fique pronto ainda nessa gestão, desencadeando um processo a longo prazo.
“O Parque Palafitas chega para romper um paradigma de que a palafita tem que ser removida por completo e aí vou recuperar o mangue. Sem simplesmente entender que, ali, vive uma comunidade. Ele vem para fazer um novo modelo de ocupação totalmente saneado, com uma infraestrutura, uma engenharia de ponta”, afirma.
A ideia é a construção de conjuntos habitacionais na área seca do mangue, próximo à via, e de habitações com estrutura pré-fabricada (casas) sobre a água. Os prédios abrigam a caixa d'água e deles ocorre a distribuição de energia elétrica e da estrutura de saneamento para todas as unidades. A proposta começou a ser desenvolvida em 2018, juntamente com o escritório do arquiteto curitibano de Jaime Lerner, já falecido.
"É a maior palafita do Brasil, com vários problemas sociais. Ainda temos que superar muitas barreiras como as ambientais, a busca de recursos, o que faremos com planejamento e trabalho técnico. É um resgate da cultura das pessoas que moram ali e do bom convívio com o meio ambiente, o oceano e o mangue”,disse o prefeito, na ocasião.
“Já conversamos com a Sabesp, CPFL, União. Por ser água, o tipo de cessão vai ser diferente, talvez uma cessão de espelho d’água. Todos esses pontos vão ser debatidos, conversados”, explica o secretário, que aposta num bom relacionamento com a SPU para viabilizar o projeto. “Vários empreendimentos, inclusive em parceria com a CDHU, são em áreas da União”.
Farinello conta que a recepção ao projeto tem sido boa junto à comunidade, o que estreita a relação com quem vai, efetivamente, usufruir do empreendimento. “Sabemos que tem aquelas pessoas que tinham em mente a imagem de “eu tenho que voltar com o mangue”. O mangue não está mais lá. As pessoas, sim. Para isso, quando a gente fala em ganho ambiental: o ganho em saneamento não começa numa eventual reocupação ordenada? Esse trabalho a gente começou no ano passado e já tivemos uma devolutiva bem interessante. Porque, num primeiro momento, havia receio que as pessoas achassem que era errado o que estávamos propondo”.
O secretário cita outras prioridades no campo habitacional, como os cortiços e morros. Mas que, para cada situação, uma solução diferente. “São vários desafios e, para cada um deles, tem que entender as especificidades, ouvir a comunidade e buscar uma solução em conjunto”.
Regularização e congelamento
Ele reforça também a importância da regularização fundiária, como um instrumento para coibir novas invasões. “Quando você dá título, reconhece, elimina esse poder paralelo. Esse é o caminho. A oportunidade que as pessoas vêm usando: ela paga aluguel e vê que, do outro lado da rua, tem mais barato. Mas ela consegue conviver com a mesma comunidade, vai focando em pagar mais barato. Mas temo ônus”.
Glaucus Farinello cita ainda outros gestos que têm resultado em menos invasões. “Passamos a colocar uma placa dizendo “esta área contém x famílias e está congelada”. Fizemos ainda um convênio com o Ministério da Justiça, onde tivemos acesso a um satélite, o que nos dá um auxílio. Com isso, avançamos bastante. Existe ainda invasão? Sim, mas o número de boletins de ocorrência dessas áreas congeladas diminuiu bastante. São ferramentas que nós estamos buscando para fazer congelamento”, acredita.
"As pessoas precisam morar"
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos lembra que, no ano passado, assim que assumiu a pasta, trouxe à tona a discussão sobre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. E que, semana passada, compareceu a uma audiência pública da Câmara sobre habitação. “A gente percebe que esse é o tema mais relevante hoje. As pessoas precisam morar. E como resolver isso? O desafio é enorme. Mas vamos arregaçar as mangas e tentar achar soluções”, avisa.
Ele também se mostra favorável a uma revisão no Pacto Federativo. “O recurso gerado aqui vai para Brasília e a devolução é muito morosa”, avalia. “O município de Santos tem procurado ser criativo e buscar parcerias. Buscar a cultura do privado também para as soluções. É possível fazer um rearranjo, entender vocações”, complementa.
Farinello não descarta a criação de uma Secretaria de Habitação para tratar o tema, mas não vê como prioridade.
“Tenho falado bastante com o prefeito da necessidade de estruturar, não necessariamente uma secretaria, tentar aproximar os setores da Prefeitura, numa ação integrada. Quando a gente fala em habitação, educação, meio ambiente, segurança, é um conjunto de atores envolvidos no processo. Ter uma secretaria é um detalhe, mas estamos conversando com o prefeito para estruturar um setor que possa estar focado nesse processo”, pondera o secretário.
“A gente não invade porque quer”
Laura Virgílio é manicure e mora na Bela Vista, uma ocupação irregular no Morro da Nova Cintra, próximo à Vila Progresso. Sem opções decentes de moradia – chegou a habitar um local com11 pessoas dividindo o mesmo banheiro -, subiu o morro para poder converter o gasto em aluguel numa oportunidade para a filha estudar. Hoje, ela e as 137 famílias que moram no local sonham com a regularização, algo ainda distante, visto a complexidade do local. “Fui para lá não porque a gente quis. Querem fazer remoção da gente para um prédio. O que vai adiantar? Vão ocupar de novo”, alerta. “O dinheiro do aluguel estou investindo na minha filha. A gente congelou, não tem como fazer mais invasão”, garante.
