Lei passa a facilitar instalação de antenas para o 5G
Realizado em 2021, leilão da nova tecnologia teve arrecadação de R$ 46,7 bilhões
O Governo Federal está querendo mesmo facilitar a instalação de antenas 5G no Brasil, em meio à movimentação das cidades por todo o País para adequar suas leis visando a infraestrutura da quinta geração de internet.
O motivo é que o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022. Ela autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Trata-se do chamado “silêncio positivo”.
No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados. A norma altera, na prática, a Lei Geral das Antenas (13.116/2015). A intenção é garantir rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, pois cada cidade dispõe de regras locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as normas municipais de ocupação do solo.
O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.
Distribuição
O leilão para concessão de operação nas faixas de frequência do 5G foi realizado em 4 e 5 de novembro do ano passado, com prazo de outorga de 20 anos. A arrecadação foi recorde: R$ 46,7 bilhões. Do total, R$ 42 bilhões serão de investimentos e R$ 4,7 bilhões vão para o Ministério da Economia.
As frequências leiloadas foram: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. O trio de empresas nacionais conseguiu os lotes nacionais – no caso, Vivo, Claro e TIM. Já as quatro que entraram ficaram com os regionais – Cloud2U, Winity, Brisanet e Consórcio 5G Sul.
