Estudo revela crise local de moradias na Baixada Santista
Região é segunda do Estado em habitações irregulares, o que a leva a conviver com potencial econômico e vulnerabilidade
Depois da Região Metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista é a localidade do Estado com o maior número de habitações em situação irregular em relação à população fixa. O dado consta em um estudo elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU, estadual) com as prefeituras e a Agência Metropolitana (Agem).
Quando estiver concluído, será apresentado aos prefeitos da região, numa reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb). O tema foi levantado em um dos painéis do evento A Região em Pauta, realizado ontem à tarde no auditório do Grupo Tribuna. Os debates foram conduzidos pela gerente de Projetos e Relações Institucionais, Arminda Augusto.
Segundo o Sistema de Informações Metropolitanas da CDHU, com dados de 2019, 18% dos domicílios em assentamentos precários em Guarujá, Cubatão, Santos e São Vicente estão em palafitas com indicações de remoção.
Para a superintendente de Planejamento e Programas Habitacionais da CDHU, Maria Cláudia Pereira de Souza, duas palavras sempre devem estar em mente quando se pensa em habitação: integração e processo. “Não adianta a gente ir buscar dinheiro se não tiver o que apresentar.”
Contraste
O engenheiro Fernando Camacho, que apresentou uma radiografia sobre áreas irregulares para habitação na Baixada Santista, ressalta que a região tem potencial socioeconômico elevado, mas que o convívio com a vulnerabilidade socioambiental na Baixada é um problema crônico e requer solução urgente.
“No período entre 2005 e 2018, na Baixada Santista, as habitações regulares cresceram 1,25% ao ano — só em Santos, 0,26%. Nas áreas informais, com habitações desconformes, o crescimento anual é da ordem de 6,60%, e, só em Santos, o acréscimo foi de 5,32%. É uma taxa comparável à de países subdesenvolvidos. Em 2019, falávamos de 117 mil habitações, num total estimado de 468 mil habitantes”, pontua.
A diretora de Contenção de Invasões de Guarujá, Valéria Amorim, vê 2015 como divisor de águas na Cidade, por causa da criação da diretoria. Servidores trabalham exclusivamente na fiscalização, mas a Cidade tem “ambientes propícios” para ocupações irregulares.
Saídas requerem mudanças
Fernanda Menna, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Santos e que criou uma Câmara Judicial para solucionar a questão da Vila dos Criadores, que já tem sentença definitiva, reconhece a morosidade da Justiça. A solução, nesses casos, é a busca pelo entendimento.
“A Justiça é morosa porque, assim como os demais poderes, ela é burocratizada demais. Falta investimento, falta pessoas, falta tudo. Mas também falta vontade. Eu só cheguei há um ano e não fiz nada além do que colocar todo mundo na mesa para conversar. Sozinho, ninguém faz nada”, explica a magistrada.
Andréa Castro, secretária de Habitação de Cubatão, defende a regularização fundiária, outro problema abordado no encontro, mas de forma plena. “Tem que ter medida urbanística, recuperação ambiental e segurança jurídica da posse”, alega.
Glaucus Farinello, secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, aponta que a política habitacional atual “não deu certo” e que é preciso “pensar fora da caixinha”.
“É uma situação presente no País todo. Cabe a nós buscar alternativas e reconhecer que são décadas de uma política que fracassou”, propõe.
