Eficiência calculada em números

Manoel Gatto Neto, da Polícia Civil, vai na mesma linha. “Em 1989, era delegado em Cananeia e lá assinei muitos portes de armas. Depois, a gente foi vendo que a maioria das armas apreendidas em poder dos criminosos vinha daquela arma do cidadão de bem. E que roubos e latrocínios acontecem com o chamado “elemento-surpresa”. Sou contra o porte indiscriminado. Nem todo mundo tem que estar armado. Tem que ter teste psicológico, técnico, para ver quem vai manusear e quem precisa disso”, recomenda.

O panorama da violência no Estado possui um importante termômetro: as estatísticas sobre ocorrências, divulgadas todo dia 25 pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com base nos índices, é possível notar avanços ou recuos em determinadas modalidades de crime. E elas não passam despercebidas pelas pessoas que lidam diretamente com o tema.

No último relatório, divulgado na segunda-feira, por exemplo, há a indicação que São Paulo teve redução nos casos e vítimas de homicídios dolosos e nas extorsões mediante sequestro. Em igual período, o indicador de roubo a banco ficou estável.

Já na nossa Região, os pontos positivos destacados pela Secretaria foram a queda nos estupros e roubos de carro no mês de setembro. Em contrapartida, os roubos em geral e de cargas passaram de 12 para 24 e de 891 para 965, respectivamente. Os dois indicadores relacionados a furtos – em geral e de veículos – passaram de 2.497 para 2.597 e de 125 para 273.

“Um dos nossos orgulhos no Estado de São Paulo é a redução da taxa de homicídios. O Estado vem trabalhando em conjunto com a sociedade e temos obtido sucesso nisso. Numa linha do tempo nos últimos 20 anos, notamos uma tendência de queda. Em algumas regiões, há aumento ou diminuição, mas, de forma geral, vem caindo bastante. Temos casos emblemáticos e recentes de violência, claro. Não estamos fechando os olhos para eles. Mas, no geral, estamos bem no jogo”, aponta o comandante do CPI-6, coronel Cássio Freitas.

Quanto à produtividade, o trabalho das polícias na região de Santos, em setembro resultou em 871 prisões e na apreensão de 64 armas de fogo ilegais. Também foram registrados 158 flagrantes por tráfico de entorpecentes.

Observando a série histórica sobre homicídios dolosos, de fato, é possível notar essa redução. Na última década, o número de ocorrências por 100 mil habitantes caiu de 13,11 em 2011 para 5,7 em 2020. Em 2021 (tomando outubro de 2020 a setembro de 2021), o índice é de 7,15. Já o número de vítimas diminuiu de 13,62 em 2011 para 6,06 em 2020. Neste ano (no período entre outubro de 2020 e setembro deste ano), está em 7,34.

Contingente

Outro tipo de dado, porém, revela a situação do quadro funcional da Polícia Militar. Levantamento feito pelo Data Center Brasil revela que de 2011 a 2020, o total de policiais militares ativos (estado) caiu de 88.691 para 81.651, enquanto os inativos cresceram de 46.200 para 66.100.

Além disso, o cenário de gastos do Estado com pessoal inativo da PM mudou bastante de 2011 para cá. Foi de R$ 3,019 bilhões no início da década passada para R$ 10,5 bilhões no ano passado.

Mas há um outro número que preocupa. De acordo com o comandante da PM na região, o défcit de homens na corporação gira entre 300 e 400, ou 18% do total necessário. A situação pode ser, em parte, revertida com um novo concurso público, com previsão de 2.700 vagas para todo o Estado.

“Nós temos perdido esse efetivo. O que a PM tem de planejado é de 89 mil homens no Estado. E, quando a gente fala em efetivo planejado, tem toda uma metodologia para construir esse efetivo (população, IDH, presença de estabelecimentos prisionais). É difícil completar esses quadros. Temos lançado concursos, que selecionam em torno de 17 pessoas em cada grupo de 100. E a gente não pode mexer nos requisitos de entrada dessas pessoas. O policial tem que ter algumas características, que vão ser cobradas deles lá no futuro, e resiliência é uma delas. Tem que ter características psicológicas, físicas, e a parte técnica, depois a gente trabalha”, explica o oficial.

Bandeira de Bolsonaro, mudanças no porte de armas geram desagrado

A fala do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, trouxe novamente à tona a discussão sobre a flexibilização do porte de armas no Brasil. Durante a missa em homenagem à padroeira do Brasil, no último dia 12, ele disse que “para ser pátria amada, não pode ser pátria armada”. Os especialistas que participaram do A Região em Pauta veem com desagrado uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

“Não se trata de gostar ou não, mas saber o impacto que tem sobre a segurança pública. Vivemos a discussão sobre ter ou não uma arma, e os riscos são reais. Existe a ideia de uma flexibilização excessiva, mas para que 60 armas para um caçador? Esses interesses, que podem ser defendidos, não podem pautar a discussão. Isso é uma aberração”, posiciona-se Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz - que tem origem em campanhas pelo desarmamento.

Mesmo as autoridades policiais da Região observam com desconfiança um potencial número maior de armas nas ruas. “Como profissional, a gente leva muito a sério a utilização do armamento. Utilizar nas ruas e nas vias é de muita responsabilidade. E os erros cometidos são irrevogáveis. Se, de cada 120 candidatos, tem 17, 15 aprovados, que vão ser treinados, imagina uma pessoa que tem acesso a uma arma sem preparação”, compara o coronel Cássio Freitas, comandante da Polícia Militar na Região.

Confira os gráficos de Balanço de Homicídios Dolosos (2011/2021) e o de Cenários de Custo e de Pessoal - PM.