O nível de consumo da Região Metropolitana da Baixada Santista medido pela variação do valor adicionado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apurado entre 1996 e 2020 atingiu um avanço real de 114,7%, taxa bem superior ao índice de 80,78% verificado em idêntico período em âmbito estadual.
Em termos financeiros, o avanço do consumo regional adicionou à economia local um dispêndio anual de R$ 23,4 bilhões, fazendo com que a participação da região no contexto estadual evoluísse, em termos percentuais, de 3,12% para 3,7%.
Parte deste cenário está ligado ao fato da expansão populacional na região, neste período de análise, ter sido superior ao avanço médio do Estado de São Paulo, com um índice de 43,9%, contra uma taxa estadual de 35,85%.
O acréscimo de uma população de 574.100 moradores nos nove municípios da região, também entre 1996 e 2020, gerou um mercado consumidor maior e, assim, proporcionou a expansão dos negócios.
A menor taxa de expansão do valor adicionado do ICMS regional, neste período, ocorreu exatamente em Cubatão, município em que este tipo de indicador está mais vinculado à produção industrial em larga escala, e a desindustrialização conteve o avanço no patamar real de apenas 53,32%.
O estoque de empregos igualmente exibiu uma evolução de 95,15%, com um acréscimo de mais de 163 mil vagas no mercado formal de trabalho, assim como o envelhecimento populacional gerou o aumento de 133,20% nas aposentadorias e pensões à razão de 164 mil novos beneficiários da Previdência Social.
As transformações da Região Metropolitana, em 25 anos de criação, alcançam vários outros indicadores conjunturais.
Esta é a segunda reportagem da série que A Tribuna está produzindo sobre os 25 anos de criação da Região Metropolitana da Baixada Santista, completados em 30 de julho. As matérias irão subsidiar o debate virtual que acontecerá no próximo dia 30, no fórum A Região em Pauta, cujo tema será o aniversário de 25 anos da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Esse será o sexto encontro do projeto em 2021, organizado por A Tribuna e que tem por objetivo debater temas relevantes para a região.
Para o encontro do dia 30, estão confirmadas as presenças do ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, do primeiro prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, e do atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Rogério Santos (PSDB), que também é prefeito de Santos.
O encontro analisará os avanços sociais e econômicos a partir do decreto que criou a Região Metropolitana, em 1996, assinado pelo então governador Mario Covas. Os leitores poderão acompanhar o debate a partir das 19h30, pelas redes sociais do Grupo Tribuna.
O desempenho favorável da economia regional nestas últimas duas décadas e meia também pode ser observado no processo de arrecadação tributária regional.
Em termos reais, a receita corrente dos municípios (soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, industrial, de serviços e outras) da região evoluiu 180,2%, com uma expansão de R$ 6,2 bilhões neste período, motivada por razões diferenciadas.
Com um avanço populacional de 283,23%, Bertioga acabou apurando uma expansão da receita corrente de 332,72%, enquanto Praia Grande obteve acréscimo de recursos à ordem de 295,46%, indicando no período um crescimento populacional de 120,73%, o segundo maior em termos regionais.
Do ponto de vista da tributação de impostos, observou-se uma evolução média de 227,11% na arrecadação regional do Imposto Sobre Serviços (ISS), com a expansão financeira de R$ 790,3 milhões.
Este fator foi gerado pelo aumento das atividades no setor portuário, em decorrência da mudança da legislação federal vinculada ao ISS (Lei Complementar 116/2003), que ampliou o rol de serviços tributáveis no contexto dos portos.
Os nove municípios registraram uma evolução real de 88,67% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com mais R$ 826 milhões. Porém, uma parcela deste crescimento decorreu do surgimento, no período, de 311 mil novos domicílios, com uma expansão de 52,36%.
Além dos acréscimos financeiros diretamente oriundos da arrecadação tributária, a evolução da receita corrente regional provém do aumento de repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), pela ampliação dos serviços na área de saúde, bem como dos reembolsos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), diante do elevado nível de municipalização do ensino na rede regional.
As tendências de envelhecimento da população regional, contudo, tendem a alterar tais cenários nas próximas décadas.
A expansão populacional da região nos últimos 25 anos, além de reorganização da ocupação territorial e do crescimento do consumo e da arrecadação, também gerou resultados positivos nos cenários da poupança e do crédito.
De acordo com dados atualizados do Banco Central do Brasil, em termos per capita, os depósitos em caderneta de poupança evoluíram 42,36%, de R$ 4.583,55 para R$ 6.525,33; enquanto os depósitos a prazo tiveram um aumento real de 88,25%: de R$ 3.397,50 para R$ 6.395,81.
Percebe-se, ainda, que o nível de evolução de consumo gerou a expansão de endividamento, de modo que as operações de crédito (financiamentos) exibiram um avanço per capita de 114,35%, no período, de R$ 3.719,31, em 1996, para R$ 7.986,69, em 2020.
Com o aumento do universo de consumidores e também da massa salarial em circulação na economia, houve uma forte expansão de shoppings e de lojas de departamentos em vários municípios da região.
Em termos financeiros, o crescimento da poupança regional nestes 25 anos atingiu R$ 13,8 bilhões, enquanto o saldo do nível de endividamento alcançou R$ 10,1 bilhões. Mesmo na pandemia, há poupança capaz de sustentar o nível de consumo.
