Combate a fraudes habitacionais é uma das prioridades na Baixada Santista
Venda ilegal de lotes e problemas cadastrais atrapalham ações
O comércio ilegal de unidades habitacionais é mais um entrave no 'caldeirão' de difícil resolução que é o problema habitacional na Baixada Santista. Irregularidade cadastral ou mesmo a simples venda de um espaço adquirido no sorteio realizado pelo Poder Público mostram que a questão é bem complexa.
O capítulo mais recente do problema veio na última semana, quando o prefeito de São Vicente, Kayo Anado, denunciou um esquema ilegal envolvendo o Conjunto Habitacional São Vicente H, no bairro Catiapoã. O conjunto erguido pela CDHU é destinado a famílias que viviam na Serra do Mar, em Cubatão. Contudo, um denunciante levou ao conhecimento da Prefeitura dois comprovantes de depósito, no valor de R$ 3 mil pelo 'direito' ao imóvel e mais R$ 2 mil na entrega das chaves, o que não houve.
“Recebemos informações e encaminhamos ao Ministério Público e à Polícia. Unidades em conjuntos que estavam sendo vendidas para pessoas que não estavam nem cadastradas. É o tipo de coisa que a gente não vai tolerar. Espero que, quem fez esse tipo de prática, seja rigorosamente punido”, afirmou o prefeito.
A preocupação com as fraudes cadastrais foi levantada pela prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, na live da última segunda-feira. “Estamos formalizando um convênio com a CDHU, para que a gente consiga aprimorar nosso cadastro. Não vamos conseguir avançar na questão habitacional se não eliminarmos as fraudes. Temos detectado vários casos em que pessoas que já foram beneficiadas com algum tipo de empreendimento habitacional negocia e vai para um outro. Precisamos dar habitação a quem realmente precisa”.
Para José Marques Carriço, a questão vai além da preferência por uma comunidade. Vai para o campo das dificuldades financeiras que um compromisso firmado com a CDHU pode acarretar a quem possui baixa renda.
“Essa coisa de que as pessoas são contempladas nos projetos habitacionais e retornam para a favela, não é porque as pessoas são sacanas e veem nisso uma forma de ganhar dinheiro ‘no mole’. Se for pegar as condições econômicas de uma família que sai de uma palafita e vai morar em um prédio da CDHU, é algo que muda radicalmente. Uma família que nunca pagou condomínio, vai ter que pagar. Cuja energia elétrica é “de gato”, o abastecimento de água... Ela vai ter todas essas despesas. E quase nunca tem dinheiro para isso. Conheço várias famílias que tentaram permanecer em conjuntos habitacionais, não tiveram condições e tiveram que voltar para favela. Porque a conta não fechava no final do mês”.
Em nota, a CDHU informa que “realiza uma ativa fiscalização sobre o correto uso das unidades habitacionais sob sua responsabilidade e atua também sob demanda por meio dos seus diversos canais de atendimento, prioritariamente, as oriundas do Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria, Fale Conosco, Central de Atendimento Alô CDHU e Escritórios Regionais”.
“Caso seja constatada eventual ocupação irregular (locação, venda, invasão etc) dos imóveis financiados pela CDHU, são adotadas providências que podem resultar em novas ações administrativas ou judiciais para rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel”, eeforça a companhia.
Além disso, a empresa pondera ainda que “todo candidato selecionado pela
Sorteio
De acordo com a CDHU, o sorteio não garante o atendimento habitacional, apenas classifica e hierarquiza qual família passará pela fase de apresentação de documentos que comprovem atender aos critérios de elegibilidade da Política Habitacional do Estado, como não ter recebido imóvel anteriormente. O não atendimento implica na desclassificação.
