Justiça por Elas
Vivemos numa sociedade em que a violência vem se mostrando cada vez mais presente
Vivemos numa sociedade em que a violência vem se mostrando cada vez mais presente. Na vida real ou mesmo no ambiente cibernético somos confrontados com as práticas mais rasteiras de agressão que nos fazem, por vezes, desacreditar que um convívio social saudável ainda é possível. O desrespeito com as pessoas, com os animais, com a opinião alheia não raro partem de uma discussão para as páginas dos noticiários policiais.
Dentro desse cenário nebuloso, considero a violência doméstica contra a mulher aquela que mais choca e mais danos causa ao tecido social. A particularidade desses crimes se dá no fato de acontecerem no subterrâneo da vida, da intimidade das pessoas, o que dificulta a produção da prova penal. Fotos lindas, declarações de amor, stories apaixonados nas redes sociais e, na verdade, uma vida repleta de dor, violência e medo. Falta apoio, muitas vezes, de familiares e amigos para que esse estado de coisas chegue ao conhecimento das autoridades e se tome as devidas providências.
Esse quadro piorou ainda mais durante a pandemia da Covid-19 que começou há quase dois anos, tendo em vista que as restrições deixaram muitas mulheres presas com os seus agressores, o que proporcionou um terreno fértil para a prática desses crimes. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres no Brasil com idade acima de 16 anos, afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos primeiros 12 meses de pandemia. Em outras palavras, cerca de 17 milhões de mulheres garantem ter sofrido violência física, psicológica ou sexual nesse período.
Em contraponto a esta situação contamos com a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que funciona como importante ferramenta de repressão e combate a esses crimes tão vis e abjetos que assolam a nossa sociedade. Esta legislação busca uma rigorosa punição aos agressores, como também apresenta políticas públicas que procuram impedir a violência doméstica contra a mulher amparando do ponto de vista material, moral e psicológico.
Podemos apresentar como exemplos destas ações o encaminhamento à assistência judicial para o ajuizamento da ação de divórcio, ou medida similar, afastamento do agressor do domicílio em caso de risco à vida da vítima ou dos dependentes, direcionamento da ofendida e seus dependentes para programa de proteção e atendimento, entre outros mecanismos indispensáveis para proteção das vítimas com a maior brevidade e eficiência possíveis.
Entretanto, apenas isso não basta. A violência contra as mulheres atingiu um patamar estarrecedor. Não podemos mais tolerar sermos confrontados com um noticiário recheado de casos de violência e terror e esperarmos apenas das autoridades e da legislação a solução para esse drama social. Precisamos enquanto sociedade assumir um papel de protagonismo nesse processo, denunciando qualquer prática dessa natureza e buscando através da educação e diálogo desconstruir qualquer ambiente que possa vir a se tornar propício ao nascedouro de condutas criminosas. Não podemos mais encarar como crimes contra as mulheres, mas como crimes contra toda a sociedade. Precisamos mudar essa situação. Todos nós merecemos.
