Justiça penal
Existe uma distância muito grande entre a expectativa da sociedade e a prestação jurisdicional apresentada
No último dia oito foi comemorado o Dia da Justiça. Esta data, criada pelo Decreto-Lei n. 8.292/45, visa homenagear o Poder Judiciário, bem como os profissionais que trabalham com a justiça no Brasil. Serve, igualmente, como um momento de reflexão para toda a sociedade constatar qual o papel da justiça no nosso país e se ele está sendo bem executado.
Em se tratando de justiça penal, verifica-se que existe uma distância muito grande entre a expectativa da sociedade versus prestação jurisdicional apresentada. Isso não se dá, exclusivamente, em razão da ação do Poder Judiciário, mas, também, pela qualidade das legislações vigentes, muitas delas ultrapassadas e do aparato investigativo e probatório insuficiente.
Aumento da criminalidade, impunidade e a violência crescente nas ruas fazem com que a sociedade tenha uma expectativa legítima em vê-las superadas o que, por ora, infelizmente, não ocorre. Por outro lado, os operadores do direito, esforçados e abnegados em solucionar as demandas que lhe são apresentadas, não conseguem apresentar uma resposta satisfatória gerando na primeira uma justa indignação.
Neste cenário cinzento, surgem vozes ruidosas pregando o endurecimento das leis, o aumento de prisões e o ultrapassado discurso de “prende e arrebenta” incompatível com o Estado Democrático de Direito vigente e, principalmente, ineficaz.
Não podemos mais tratar esses temas com base no noticiário do dia. Precisamos de uma reforma penal e processual penal com vistas a colocar a nossa legislação em consonância com as melhores práticas penais do mundo. Tráfico de Drogas, Tráfico de Pessoas, Crimes Financeiros são apenas exemplos de condutas delitivas que não podem ser observadas sob uma ótica territorialista, e sim, através de uma visão global e multidisciplinar.
O atalho não funciona para questões atinentes à justiça penal. Nós já percorremos esse caminho no passado, sem êxito. Precisamos investir em ciência e pesquisa. Ter paciência para colhermos os frutos dessas boas ações e, especialmente, precisamos contar com um Poder Judiciário estruturado, legislações modernas, polícias bem remuneradas e equipadas pois, só assim, conseguiremos vislumbrar motivos para comemorar o Dia da Justiça com mais alegria e entusiasmo.
