Advocacia: um ato de coragem em favor da liberdade

Vivemos no Brasil tempos de significativa turbulência social. O empobrecimento das famílias, o aumento nos números da violência, o descrédito no qual estão imersas as instituições públicas, enfim, um cenário repleto de desesperanças e incertezas. O vilipêndio aos direitos humanos passou a ser corriqueiro, transformando o nosso dia a dia num ambiente de frequente injustiça e, principalmente, de indignação por parte daqueles que ousam mudar este estado de coisas.

São nessas situações que a importância do advogado se mostra evidente, por mais que em inúmeras oportunidades a função seja mal compreendida e, por vezes, até confundida com a figura do acusado. O que representa um equívoco, pois funcionamos nas trincheiras dos conflitos sociais em defesa das liberdades e da Ordem Constitucional, lutamos contra arbitrariedades, evitamos a supressão de garantias e a violação dos direitos humanos e, igualmente, atuamos com intrepidez na defesa da sociedade. Não defendemos o crime, e sim, procuramos a aplicação correta da lei.

Os advogados jamais se limitaram a atuar apenas em favor dos seus representados, basta observarmos que por inúmeras oportunidades foi a advocacia que se insurgiu em face de medidas autoritárias cometidas no nosso país. Um exemplo contundente é quando do decreto AI-5 no qual foi introduzida a pena de morte e findado o habeas corpus e a maioria das liberdades civis. Foram os advogados que levantaram a voz em favor de seus defendidos e na busca da manutenção do Estado Democrático de Direito e, especialmente, exercendo papel de protagonismo no processo de redemocratização brasileiro.

Hoje em dia precisamos estar atentos para garantir a manutenção desses direitos conquistados mediante tanta luta. Crimes que acontecem no ambiente virtual, como por exemplo, contra a honra, contra as mulheres, racismo, crimes eleitorais – estamos às portas de um importante sufrágio – têm sido utilizados como ferramentas na desconstrução do regime democrático. Caso permaneçamos calados diante dessas ameaças, pagaremos um preço alto no futuro. Portanto, é preciso que estejamos atentos para que as instituições exerçam suas funções legais, respeitando o sistema de freios e contrapesos e nós advogados temos, mais uma vez, esse importante trabalho fiscalizador.

Vale lembrar a lição de um dos maiores juristas brasileiros, Sobral Pinto: “A Advocacia não é profissão de covardes”. De fato, é preciso muita coragem para esse enfrentamento, porque fazer a voz dos direitos legais do seu constituído ser ouvida e lutar incessantemente por justiça não é tarefa fácil. O caminho para que minemos a possibilidade de retrocessos legais e institucionais é o da democratização da justiça. É indispensável que se garanta a cada acusado o direito a um julgamento justo, pois só desta maneira construiremos uma sociedade livre de atos ditatoriais que nos assolaram e que atualmente fazem sombra à liberdade que usufruímos.