Uma região autônoma
A Baixada e sua população têm de se livrar de injunções político-partidárias que a mantêm atrás de outras regiões
O alinhamento quase irrestrito de prefeitos da Baixada Santista ao Governo Estadual, pelo menos nas últimas duas décadas e meia, tem resultado socioeconômico inferior ao desejável. A um mês de fazer 25 anos de existência formal, a região metropolitana se mantém em alto nível de subordinação aos humores e às finanças de São Paulo. Chega ao ponto de não conseguir aproveitar plenamente os estudos técnicos da Agência Metropolitana (Agem), órgão de planejamento e execução de políticas locais definidas pelo Conselho de Desenvolvimento (Condesb) — no qual o Estado tem metade do poder de voto, em geral transformado em maioria pelo governismo municipal.
O mais visível empenho coletivo dos nove prefeitos se deu no ano passado, quando se anunciaram medidas conjuntas e à parte do Palácio dos Bandeirantes na contenção da pandemia de covid-19. Foram seguidas demonstrações de que a Baixada talvez devesse ser autônoma: receberia do Estado o dinheiro a que faz jus, mas decidiria, sem interferência paulista, o que fosse melhor para seus 1,88 milhão de residentes.
Do contrário, a Baixada continuará pulverizada, com cidades privilegiando entendimentos específicos com outros entes. Com esse fim individualista, municípios buscam bom trânsito em instâncias superiores. Daí, um prefeito recebe do Estado o que pede. Alardeia a conquista — vendida ao público como se o Estado fosse um “parceiro” — e, nas eleições seguintes, ambos se tornarão fortes cabos eleitorais mútuos. Com autonomia, a região estaria menos exposta a tais atitudes fragmentadoras.
As nove cidades, em bloco, teriam mais força política para procurar também o Governo Federal, deputados federais e senadores, deputados estaduais e, mesmo, legisladores municipais. Estes últimos tentam, há muito tempo e custosamente, dar relevância à União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). Querem fazer dela partícipe das decisões do Condesb, o que sempre esbarra no caráter bipartite do órgão. Admitindo-se a presença dos representantes das câmaras sem mudar o caráter do conselho, pior seria para os municípios, ainda mais pulverizados. E, inclusive em política, quanto mais dividido um grupo, maior a chance de se submeter a um todo organizado.
Há um quarto de século, quando surgiu a Região Metropolitana da Baixada Santista, aqui se registravam alguns dos piores indicadores de saúde, educação e moradia. Hoje, continua nas últimas posições estaduais em expectativa de vida, mortalidade infantil, escolaridade dos habitantes, deficit habitacional. A produção de riquezas, ainda acima da média, mas decadente por força de sucessivas crises econômicas, políticas e, agora, de cunho sanitário, permanece mal distribuída. A Baixada e sua população não podem continuar atreladas a injunções político-partidárias que a mantêm no atraso. Demanda-se disposição dos prefeitos em adotar a causa autonomista.
