Trágico Orçamento
O corte nas despesas com custeio e investimentos é uma péssima notícia para quem espera melhora dos serviços públicos
O projeto do Orçamento de 2021, que deve ser sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, é ruim e contaminado pelas incoerências da política, quando os interesses dos bastidores de Brasília se sobressaem em detrimento dos da população e da própria máquina pública. Isso porque, de uma só tacada, o texto final permitiu cortar despesas do governo para sobrar recursos para emendas parlamentares, condição para o Centrão votar a favor do governo assim que convocado, sob risco de empurrar contas dos compromissos obrigatórios para 2022, o que fez o jornal O Estado de S. Paulo considerar que é o mesmo que dar pedaladas.
Desde o seu início, quando foi apresentado em março, o projeto do Orçamento já subestimava as despesas obrigatórias, como previdência social e seguro-desemprego, para inflar os recursos destinado às emendas parlamentares. Essas verbas, ao longo do ano, permitem a deputados e senadores distribuírem recursos para seus redutos eleitorais.
No acerto final para viabilizar a sanção pelo presidente e fechar os buracos no texto, o governo se comprometeu a cortar R$ 9,5 bilhões de despesas discricionárias (recursos de custeio e investimentos), uma péssima notícia para a população, que espera melhora dos serviços públicos e da infraestrutura. O risco é de estrangulamento da máquina estatal, o que estimula os órgãos públicos a buscarem brechas para funcionarem ou empurrarem gastos para 2022. Nesse ano, presume-se, devido à alta da inflação, haverá mais espaço no teto de gastos (essa regra permite em um ano gastar o mesmo do ano anterior corrigido pela inflação). Mas, ressaltou o Estadão, empurrar despesas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é crime contras as finanças públicas.
O Estado sempre sofreu com a falta de recursos, mesmo que ocorra algum superavit. É uma própria condição imposta pelas necessidades sociais – simplificando, o cobertor será sempre curto. Porém, há artifícios para que eventual aperto não pare a máquina, como uma queda de receita inesperada ou uma alta de uma conta de luz que sobe no fim do ano. Para esses gastos pequenos que extrapolam a dotação de um período exterior, há a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA). Entretanto, técnicos do governo temem que o aperto generalizado pode gerar um uso exagerado da DEA, transformando essa conta em um esqueleto para o ano em exercício. Mais uma pedalada.
O Orçamento é uma previsão de receitas e despesas, em nome de uma boa gestão para evitar rombos e suportar surpresas. Mas sua elaboração foi praticamente terceirizada pelo Executivo para o Legislativo, que se aproveitou de uma incrível fraqueza política do Planalto. Como se esperava, o Centrão dominou o governo. O efeito pior disso é que enfraquece a instituição da austeridade das contas públicas, tão abusadas no período petista. Pelo jeito nada se aprendeu com a experiência recente.
