Taxa para turistas

Foi anunciado que o município de Guarujá estuda cobrar tarifas de cada turista que visitar a cidade a partir de 2021. A ideia não é inédita no Brasil: taxas são cobradas de todos aqueles que desembarcam e permanecem no território de Fernando de Noronha, e neste ano foi iniciada arrecadação semelhante em Governador Celso Ramos, em Santa Catarina, a exemplo do que já acontece em Bombinhas, no mesmo estado.

Os argumentos que justificariam a cobrança estão baseados no fato que os municípios precisam de recursos extras para o custeio de serviços básicos, como a limpeza urbana e a destinação final do lixo, que aumenta bastante nos períodos de férias, com o crescimento da população flutuante. Seria assim estabelecida justiça tributária, de maneira que esse ônus não seja suportado pelos moradores fixos, como acontece atualmente.

A proposta tem aspectos positivos, e o principal deles é criar fonte de financiamento para serviços cujo custo cresce de modo significativo: em Guarujá, é estimado que, nos meses de temporada, o valor investido em limpeza e destinação de resíduos cresça de R$ 7 milhões para R$ 12 milhões mensais, além da maior demanda por vigilância nas praias e nos serviços básicos de saúde.

Mas o tema merece discussão mais aprofundada tendo em vista outros aspectos. Não se pode comparar com o modelo de Fernando de Noronha: lá, acima de tudo, é preciso controlar a entrada de turistas na ilha (há limite de pessoas que podem ali permanecer) e a taxa cobrada funciona como o mecanismo adotado. O equilíbrio ambiental é frágil, e é preciso assegurar que não haja invasão de visitantes que poderiam destruir, de modo inapelável, o território.

Embora os valores a serem cobrados não sejam altos, eles trazem impactos negativos. É preciso considerar também que os turistas e visitantes trazem recursos para o município – hospedam-se nos hotéis, frequentam restaurantes e bares, compram no comércio local – e assim proporcionam empregos, renda e desenvolvimento econômico.

Há outra questão a avaliar: a forma de cobrança da taxa. Não basta que o pagamento seja feito em hotéis e pousadas, já que há considerável quantidade de turistas de um dia, que buscam as praias. Instalar pedágios na entrada da cidade para que automóveis e ônibus paguem a taxa é difícil e muito antipático, além de existir outro problema: Guarujá é passagem de muitos veículos para outras cidades, como Bertioga e Litoral Norte, apesar de existir ligações rodoviárias que passam por fora do seu perímetro urbano.

É preciso, portanto, prudência e cuidado na cobrança de taxas para turistas. Elas podem ter efeitos contrários ao que se pretende e comprometer sua viabilidade, além de sua operacionalização ser, no mínimo, complicada. A Prefeitura deve, portanto, promover ampla discussão sobre o assunto antes de implantar a medida.