SUS, 34 anos
O sistema não tem cor, ideologia ou partido. Para que funcione, só precisa ser bem gerido, com lisura e comprometimento
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assim diz o Artigo 196 da Constituição Federal, item incluído na Carta pela Assembleia Constituinte em 17 de maio de 1988, com a aprovação de 472 parlamentares.
Não obstante a relevância dos demais 244 artigos, o 196 é, talvez, um dos mais assertivos na política de inclusão social e democratização de serviços básicos à manutenção da vida. Antes desse entendimento, obter assistência à saúde era privilégio de quem tinha recursos para bancar a rede privada, pagar um dos poucos planos de saúde que existiam, ou de quem trabalhava com carteira assinada, recebendo o direito pessoal e familiar de usar consultas, procedimentos e internações na rede de saúde.
O entendimento de que a saúde é um bem comum, um direito universal, uma garantia mínima de dignidade a quem quer que nasça ou viva neste país foi um avanço inominável naqueles tempos de pós-ditadura, de retomada da democracia e das garantias individuais e coletivas. Um avanço, também, para um país com tamanha desigualdade social e econômica. De lá para cá, muitos avanços ocorreram na estrutura do SUS, que precisou ser implantado a mais de 5 mil municípios.
Não faltam críticas à saúde pública, é fato, mas são impertinentes as dirigidas ao sistema, porque na sua essência, da forma como foi projetado, é um dos melhores, mesmo quando comparado aos modelos implantados em países de primeiro mundo, como Inglaterra e Alemanha. No Brasil, não faltam exemplos bem-sucedidos de atendimento de excelência prestado por hospitais e serviços geridos pelo SUS, e o Hospital das Clínicas é, talvez, o melhor e mais complexo deles.
Ali, centenas de milhares de cirurgias, procedimentos, consultas e tratamentos são feitos à custa do dinheiro público. É fato que tem a contribuição de outros segmentos, mas ainda que venha do setor privado e de fundos internacionais, é certo que esses só investem onde há retorno e comprovação de resultados.
Boa parte dos problemas evidenciados no SUS não é gerada por falhas de conceito, mas na má gestão das verbas, desvio de dinheiro, favorecimentos, inabilidade em lidar com processos e fluxos de uma máquina tão grande e complexa.
A pandemia ceifou a vida de quase 700 mil brasileiros, e muitas poderiam ter sido salvas não fossem posturas equivocadas e procrastinação, mas o SUS livrou da morte mais de 30 milhões de pessoas, e continua salvando ao levar as vacinas a todos os rincões do país.
O enfrentamento à covid tem sido a prova mais inconteste de que o sistema é funcional e inclusivo, só precisa ser bem gerido, com lisura, transparência e compromisso dos governos, sejam eles da cor ideológica que forem.
