Reforma do IR com ruídos
Com o Senado mais distante do governo, como é o caso de Pacheco, a discussão do projeto será bem mais complexa
O Senado tem até dezembro para aprovar a reforma do Imposto de Renda para que as medidas entrem em vigor no próximo ano. Por mais que seja louvável o esforço para tentar atenuar uma parte da carga tributária, ainda não se sabe se o desenho obtido até agora é o melhor, tamanho os ruídos gerados. Enquanto os empresários reclamam que o texto aumenta a tributação, o governo diz que o projeto é neutro (não há alta de tributos). Por outro lado, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) admite alguma queda de arrecadação, mas que seria compensada por mais receita resultante de um suposto crescimento da economia estimulado pela própria reforma. Já a isenção de empresas pelo lucro presumido com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, segundo o economista Bernard Appy, vai levar o empresário a fatiar contabilmente seu negócio em duas ou três companhias para evitar que ela supere os R$ 4,8 milhões. Além disso, o executivo ou profissional liberal será estimulado a virar PJ (virar empresa) para ganhar a isenção do Simples.
Há a grande polêmica no lado empresarial dos 15% do IR sobre lucros dos acionistas (hoje são isentos) e o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), outra forma de se distribuir os ganhos. Como a ideia era tributar os dividendos em 20%, a redução da alíquota em cinco pontos percentuais, será compensada com uma queda menos acentuada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Os analistas dizem que cobrar imposto sobre dividendos é uma prática em quase todos os países importantes do mundo. Entretanto, no formato que foi adotado no projeto, dizem, vai haver aumento de carga para as companhias.
O discurso do governo e de Sabino é de que o projeto cobra mais imposto dos ricos e menos dos pobres, dando o tom populista à reforma, principalmente no caso das isenções do Simples e das empresas de faturamento até R$ 4,8 milhões. Entretanto, em alguns pontos isso não é bem verdade. Na campanha eleitoral se dizia que a tabela do IR seria corrigida com isenção sobre a renda mensal até R$ 5,5 mil, mas o projeto confirmou apenas R$ 2,5 mil. Além disso, o desconto da declaração simplificada, hoje de até R$ 16,1 mil, será de R$ 10,5 mil.
De acordo com alguns tributaristas, a grande falha da reforma tributária (esta do IR é apenas uma parte dela) é que o projeto mantém uma alta carga sobre o consumo e menos sobre a renda, o que encarece o produto nacional perante o que é feito em outros países.
