Prédios sem garagens
Iniciativa já é realidade em alguns municípios brasileiros, mas é preciso garantir a qualidade do transporte público
A Prefeitura de Santos planeja estimular a construção de prédios sem a obrigatoriedade de reserva de vagas de garagem. A proposta consta na Lei de Uso e Ocupação do Solo, já passou por audiências públicas e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Agora, segue para a Câmara de Santos, onde a lei será debatida e posta em votação. Segundo avaliação da Prefeitura, ter ou não ter vagas de garagem deve ser uma opção da construtora, que poderá praticar preços diferenciados – e mais acessíveis – para os compradores que optarem por um imóvel sem vaga.
É preciso conhecer todos os detalhes da proposta para medir os prós e eventuais contras dessa iniciativa. Diz a Prefeitura que a intenção, com essa facilidade apresentada aos novos projetos, é estimular o uso do transporte público, fazendo com que o morador que opte pelo imóvel sem vaga faça uso do VLT, por exemplo.
Outro argumento apresentado pelos técnicos que elaboraram a lei é reter em Santos moradores que queiram adquirir imóveis novos e, até aqui, não tinham poder aquisitivo para tal, migrando para cidades vizinhas, onde o metro quadrado é mais barato e o sonho da casa própria se torna mais factível.
Todos esses argumentos são razoáveis, e até mesmo a justificativa de que muitos jovens, hoje em dia, já não fazem questão de ter um automóvel, ou seja, há uma tendência em curso no mercado que estaria indicando um modo de vida mais despojado dos valores que sempre imperaram na sociedade – entre eles, a posse de um carro.
Algumas questões precisam estar mais claras nesse debate. Por um lado, é fato que o mercado é que tem chancela para regular esse novo produto. Em tese, nenhuma construtora vai se aventurar a erguer um empreendimento com vagas limitadas de garagem se não sentir que a comercialização é certa. Por outro lado, como a intenção é tornar esses imóveis mais baratos do que o praticado hoje, não se descarta a possibilidade do comprador adquirir o imóvel mesmo possuindo um carro, aceitando deixá-lo estacionado em vias públicas, o que também não parece razoável.
É importante pontuar que o modelo proposto não é novidade, já que tem sido adotado em outros municípios, como na Capital, mas apenas em alguns bairros. Em tese, a inclusão dessa modalidade apenas amplia o cardápio ao consumidor, ou seja, os apartamentos continuarão sendo projetados da forma como sempre foram, mas agora com a opção de compra com ou sem garagem. E mais: poderá ter, ainda, a opção de vaga apenas para motocicletas, com uma terceira versão de preço pelo mesmo imóvel.
Por fim, um ponto imprescindível nesse debate: se se quer estimular o morador a substituir o transporte individual pelo coletivo, é preciso garantir qualidade, oferta, preço e rapidez no transporte público. Se fosse esse um cenário de excelência, muito mais pessoas já teriam feito essa opção.
