Pelo fim de uma barbárie
Elaboração de projetos específicos é vital para diminuição e, quem sabe, eliminação dessa chaga social
A violência contra a mulher exige atenção máxima da sociedade. Casos de assédio, agressão e assassinatos ainda ecoam vergonhosamente no País, e foi agravado durante a pandemia a partir de março de 2020. A 3ª edição do levantamento intitulado Visível e Invisível - A Vitimização de Mulheres no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com parcerias, sinaliza para estatísticas mais do que ultrajantes. Configuram crimes, que precisam ser combatidos com o máximo rigor, sem tréguas.
O relatório, publicado neste ano, aponta que “uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%), acima de 16 anos, afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de covid-19”. Ou seja, um universo de 17 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de abuso. A Lei Maria da Penha já foi um avanço no sentido de buscar a identificação e a punição aos responsáveis pela violência doméstica, ao mesmo tempo que pressupõe o atendimento às vítimas de tais atos.
É neste aspecto que Guarujá dá um bom exemplo, ao ampliar seu programa de proteção às mulheres com a sanção da Lei Municipal 4.925, que instituiu o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. Com um X marcado na palma da mão, a vítima de violência doméstica pede ajuda, mas de forma silenciosa para não ampliar o risco a que está exposta. Proposta pelo vereador Fernando Martins dos Santos (MDB), a iniciativa funciona como um alerta. A palma da mão marcada por um X, feito com batom ou caneta vermelha, denuncia que a mulher está passando por situação de violência. A orientação é para quem ver o sinal ligar imediatamente para a Polícia Militar, que buscará a identificação do autor. A legislação prevê a adesão de estabelecimentos comerciais e repartições públicas ligados ao programa, que fixarão cartazes informativos. Outras cidades da região também contemplam programas do gênero, uma providência indispensável diante da eclosão de casos de abuso.
Em uma sociedade que ainda conserva hábitos patriarcais, a elaboração de projetos específicos é vital para a diminuição e, quem sabe, eliminação dessa chaga social. A campanha do sinal vermelho, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com participação do Ministério Público, teve seu lançamento em junho do ano passado justamente para alargar os canais de denúncia de violência doméstica.
Ocorrências afins não são exclusividade do Brasil. Por isso, a ONU Mulheres também acompanha de perto esse tipo de crime e trabalha, de forma propositiva, em parcerias com órgãos oficiais do poder judiciário, de instâncias governamentais e ONGs para o enfrentamento do problema. Sociedades civilizadas precisam encarar de frente mazelas como esta, e tratá-las como questão de direitos humanos. Negligenciá-las é ser conivente com a barbárie em pleno século 21.
