Pauta de costumes

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem se caracterizado por ações que visam promover reformas econômicas, marcadas pelo ideário liberal - privatizações, diminuição do papel e da função do Estado, concessões e presença do setor privado na área da infraestrutura - mas acompanhadas de agenda conservadora em temas que envolvem família, educação e sexualidade.

A chamada pauta de costumes envolve uma série de ações, como a Escola sem Partido, que defende a neutralidade dos professores, vetando que eles exponham sua opinião nas salas de aula e estimulem os alunos à participação política, além da proposta de ensino domiciliar, já enviada à Câmara pelo governo em abril, mas que não avançou.

Também tem sido defendida mudança no Estatuto da Família, com projeto que estabelece como núcleo familiar a união entre homem e mulher. Há propostas de incluir na Constituição medidas que endurecem a proibição ao aborto, e a bancada religiosa tem pressionado pelo envio de projeto de lei contra a ideologia de gênero que, segundo Bolsonaro, já teria sido encomendado ao Ministério da Educação.

O governo se assume claramente como conservador, defendendo tal agenda, mas ela não tem avançado. Há várias explicações para isso: uma delas é o consenso no meio político que a economia está em situação tão difícil que é imprescindível focar nas reformas estruturais, como a da Previdência e a tributária, além de outras propostas para retomar o crescimento e o emprego. Não haveria espaço, portanto, para discutir temas ligados a costumes no atual momento, que, além de tudo, dividem opiniões mesmo entre aqueles que apoiam o governo.

Destaque-se ainda que, no Congresso, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm defendido posições mais no centro político, afastando-se assim da agenda mais conservadora. Maia já afirmou, inclusive, que ela não será prioridade, embora admita que possa haver votações pontuais em uma ou outra matéria ligada a costumes. 

Pesam ainda as deficiências de articulação política do governo, que não possui base majoritária no Congresso, e ainda a resistência, reiterada em várias situações, do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra medidas que podem significar violações a direitos fundamentais. Na contramão do movimento governamental, o STF recentemente aprovou a criminalização da homofobia, igualando-a ao crime de racismo.

Os próprios defensores da agenda conservadora reconhecem as dificuldades. Não abrem mão de suas convicções e continuarão pressionando por mudanças substantivas em momento mais favorável, mas é duvidoso que consigam ter êxito. Afinal, como demonstram pesquisas de opinião, mesmo aqueles que apoiam o governo não concordam com essa agenda.