Pacotaço de bondades
Não há mágica. Gastos públicos acima da arrecadação geram endividamento e juros altos, desestimulando investimentos
A criação ou ampliação de benefícios sociais e a redução de impostos para baratear os combustíveis, entre outras medidas, como suspender o aumento dos pedágios, levantam dúvidas sobre as contas públicas no próximo ano. Há uma urgência a ser atendida, que é a precária situação financeira da população frente à inflação e ao desemprego (quem acha vaga de trabalho a consegue com salários mais baixos).
Mas essas medidas já poderiam ter sido aplicadas aos poucos desde o começo do ano passado, quando os juros e os preços passaram a subir. Por isso, o pacotaço de bondades sociais e fiscais a quase 90 dias da população ir às urnas é eleitoreiro. Não é a toa que, antes chamado de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Camicase (apelido dado pela equipe econômica do Governo), foi rebatizado de PEC do Desespero (nome conferido pelos políticos por ser vista como salvação para subir nas pesquisas).
O problema é que essa PEC, tocada no afogadilho, sai mal planejada e sob risco de virar uma bomba dupla no próximo ano. O próprio Governo Federal e os estaduais poderão ficar tentados a recompor suas receitas após cortes bilionários de ICMS sobre combustíveis e a reajustar tarifas de tudo que agora é represado, como as dos ônibus e pedágios. Há ainda a conta que está sendo gerada com a Petrobras. Para não deixar que a inflação anule o efeito da redução de impostos, o novo presidente da estatal não deve fazer reajustes até as eleições. Mas uma hora os preços terão que ser recompostos porque existe a expectativa de valorização do petróleo e o dólar voltou a subir (pela própria visão do mercado de enfraquecimento do real devido aos gastos públicos ampliados). Será que haverá um tarifaço pós-eleitoral, como realizado em outras gestões, como de Sarney e Dilma Rousseff? É preciso que os governantes e seus auxiliares da Fazenda mostrem as implicações que as atuais medidas podem ter.
No caso da PEC do Desespero (a dos benefícios), estima-se que serão gastos R$ 41 bilhões com vales para taxistas e caminhoneiros e para turbinar o Auxílio Brasil e o programa dos agricultores familiares e financiar o transporte público de idosos. Há ainda um repasse para manter o etanol competitivo frente à gasolina.
Há também o impacto da mudança brusca das regras do jogo, tanto no lado fiscal como no político. Para poder gastar além do teto (regra que permite ampliar as despesas no atual ano em relação ao anterior apenas com a correção da inflação) e criar benefícios sociais em época eleitoral, o Governo embutiu na PEC o estado de emergência. Dessa forma, a própria oposição apoia essa estratégia, até porque tem expectativa de virar Governo no próximo ano e, quem sabe, poderia usar o mesmo artifício de afrouxar regras para aumentar as despesas. Mas não há mágica. Gastos públicos acima da arrecadação geram endividamento e juros altos, desestimulando os investimentos e o consumo.
