Os recursos para a Educação
Com escolas fechadas por dois anos, verbas poderiam ter sido investidas em infraestrutura e tecnologia
Oito em cada dez prefeitos do País correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa por não terem aplicado neste ano ao menos 25% das receitas em Educação, como obriga a Constituição. Faltando apenas três semanas para o final do ano, eles apelam à Câmara dos Deputados por uma isenção de responsabilidade, medida já aprovada pelo Senado.
O principal argumento dos prefeitos é que, nesses dois anos, com escolas praticamente fechadas, não havia como investir, já que despesas como limpeza, pagamento de contas de serviços, seguranças e outros insumos foram praticamente zeradas. “O ensino passou a ser on-line. Ficamos assim por quase dois anos, o que reduziu drasticamente os gastos”, argumenta o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira Filho.
A questão merece duas análises distintas. A primeira diz respeito à fragilidade dos argumentos, já que escolas fechadas podem não demandar despesas com água, telefone, internet, limpeza, luz e outros materiais, mas representam, também, uma oportunidade. Se com escolas abertas faltam condições financeiras para investir em melhor infraestrutura e tecnologia, com elas fechadas surge um bom momento para recuperar esse atraso. Esse ponto de vista tanto é verdade que, quando se anunciou a reabertura paulatina das escolas e a volta dos alunos, houve uma queixa geral de que muitas não estavam preparadas para garantir o bem-estar sanitário e a segurança dos estudantes, professores e funcionários, especialmente as escolas públicas: salas de aula sem ventilação adequada, pontos de água para higienização insuficientes, mobiliário inadequado. Além disso, os gestores municipais poderiam ter aproveitado a sobra de dinheiro para investir em tecnologia, já que essa foi a tônica das aulas virtuais nesses dois anos.
A outra análise diz respeito às verbas que não são próprias, mas vêm do Governo Federal. Dados reunidos pelo Data Center Brasil, empresa da região que lida com informações extraídas de bancos oficiais, apontam que em 2021, com quase 139 mil escolas públicas fechadas, prefeitos e governadores receberam mais R$ 44,4 bilhões para investir na Educação, provenientes dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): de R$ 170 bilhões em 2020, saltou para R$ 214 bilhões este ano. Onde foram gastos esses recursos, que têm destinação exclusiva em Educação?
Em outras palavras: se os prefeitos conseguirem justificar que investiram todo esse recurso do Fundeb em Educação e aprimoramento do professor, mas não conseguirem explicar por que não alcançaram os 25% da verba obrigatória dos recursos próprios, é sinal de incongruência, e de que algo pode estar errado. Bem errado.
