Orçamento focado nas urnas
A negociação política do Orçamento da União desta vez mostrou uma força gigantesca do Poder Legislativo
O Congresso concluiu na terça-feira a votação do Orçamento da União do próximo ano, que enfrenta uma onda de críticas – com razão. As partes que mais se destacaram, considerando a repercussão que tiveram, estão totalmente associadas à disputa eleitoral de 2022, envolvendo muitos gastos, portanto, mais juros, pois as contas federais são deficitárias e quem vai pagar essa fatura é a sociedade.
O Fundo Eleitoral, a verba pública que vai patrocinar as campanhas, foi o protagonista das discussões, seguido do aumento de uma só classe de servidores, a dos policiais federais, custando R$ 1,7 bilhão – um pouco menos do que o R$ 1,9 bilhão do vale-gás. Aliás, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão R$ 800 milhões.
Nem mesmo o salário mínimo atraiu tanto as atenções, apesar de ter recebido um percentual mais elevado de aumento (10%) devido à inflação, partindo dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1.211,98 em 2022 (o reajuste exato depende do INPC fechado neste ano).
Até mesmo o tão falado Auxílio Brasil perdeu os holofotes, talvez porque seu financiamento já foi resolvido. Também foi revelado que as emendas parlamentares, os recursos que deputados e senadores podem destinar a seus redutos, vão ficar com R$ 16,5 bilhões.
É uma pena que pouco se falou dos recursos de áreas importantes para a população. Saúde e educação, sem protagonizarem o debate político, ficaram respectivamente com R$ 147,7 bilhões e R$ 113,4 bilhões, acima dos R$ 89,06 bilhões do Auxílio Brasil, uma realização que o Palácio do Planalto almeja para o próximo ano para melhorar índices de popularidade.
Ainda que saúde e educação posam ser rediscutidos ao longo de 2022 por meio de projetos mais abrangentes, indo além da antiga reivindicação por mais recursos e discutindo métodos e inserção de novas tecnologias, infelizmente parecem não ocupar o topo das prioridades dos bastidores ou mesmo dos plenários das duas casas.
Destinação de verbas à parte, a negociação política do Orçamento desta vez mostrou uma força gigantesca do Legislativo, considerando que o Executivo é que costuma orientar sua base para definir prioridades no ano seguinte. O principal exemplo desse momento ímpar é o peso que as emendas parlamentares ganharam.
Elas são definidas pelo relator do Orçamento e consideradas secretas por não haver transparência de critérios (o Congresso aprovou nova resolução, mas segundo o portal g1 ainda não haverá clareza sobre quem destina a verba).
Em 2022, elas bancarão, segundo o relator Hugo Leal (PSD-RJ), serviços de saúde básica, Sistema Único de Assistência Social, infraestrutura da educação, obras viárias e saneamento, entre outros objetivos. Sinalizam um foco social, mas levam recursos para obras pontuais que talvez não seriam as prioridades do respectivo ministério da área – sem uma gestão central, terceiriza-se a tarefa do Executivo.
