Orçamento e suas prioridades
Despesas com salários e Previdência vão atingir 95% de gastos do Executivo em 2024, comprimindo ainda mais a conta
O Governo Federal parece cada vez menos preocupado com o ajuste das contas públicas na medida em que a eleição se aproxima. Afinal, está em estudo um reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal ainda neste ano. A medida seria colocada em prática para conter greves e a operação padrão por parte dos servidores.
Entretanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 não contempla os 5%, ainda que preveja aumento de salários, auxílio-alimentação e auxílio-creche dos servidores e reestruturação de carreiras do funcionalismo no próximo ano. Para piorar, os sindicatos dos servidores consideraram insuficiente o reajuste de 5% e prometeram aumentar as paralisações e greves nas próximas semanas.
Se já não bastasse tudo isso, as despesas com salários e Previdência vão atingir 95% dos gastos totais do Executivo em 2024, comprimindo ainda mais o espaço para custeio da máquina pública, conforme os parâmetros designados pelo PLDO de 2023.
Secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago afirma que o reajuste de 5% é uma das possibilidades em estudo, mas que há outras em análise. Contudo, pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro dizem que ele já se decidiu pelos 5% e que os técnicos do ministério que se virem para colocar a novidade em prática, preservando o limite fiscal.
Enquanto trabalha para melhorar a vida dos servidores federais e controlar uma insatisfação que pode resultar na perda de votos no pleito de outubro, o governo monta uma estratégia para impedir a tentativa da oposição de aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600,00. Incentivada por ministros do primeiro escalão, a ideia tem como finalidade principal deixar a medida provisória que complementa os pagamentos do programa caducar e, em seguida, editar um decreto para fixar o benefício em R$ 400,00 até o fim de 2022.
Apesar de enxergar possíveis ganhos políticos em ter o Auxílio Brasil elevado para R$ 600,00 no ano em que Bolsonaro vai disputar a reeleição, a ala política do Executivo reconhece que não há espaço no orçamento federal para conceder um benefício naquele valor, que encontraria resistência de integrantes da equipe econômica.
Todo esse cenário de prioridades questionáveis de gastos se dá no momento em que os partidos dos principais pré-candidatos registram despesas milionárias para promoção dos futuros concorrentes. Entre viagens, contratação de marqueteiros e impulsionamentos nas redes sociais, as siglas estimam que terão de consumir, em média, mais de R$ 3 milhões cada uma para promover os presidenciáveis até o início efetivo da briga por votos.
O dinheiro utilizado nessa etapa é principalmente do Fundo Partidário, que, no ano passado, consumiu R$ 1 bilhão do dinheiro público e cuja aprovação até hoje é motivo de críticas.
