O rigor contra abusos no trânsito
A presença de autoridades com bafômetros ajuda a inibir os abusos, modificando comportamentos
Autoridades de trânsito temiam pela flexibilização da Lei Seca e de regras da área. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaram na quinta-feira ações referentes ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram veementes e decidiram que a punição a quem rejeita o teste do bafômetro é constitucional.
Os magistrados também confirmaram a proibição do comércio de bebidas alcoólicas nas estradas federais. No fim das contas, prevaleceu o bom senso de que o rigor reduz acidentes de trânsito.
Hoje, quem rejeita o teste do bafômetro é multado em R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de motorista.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, que tentava reverter a decisão da Justiça gaúcha que anulou a multa aplicada a motociclista de Cachoeirinha. Esse condutor se recusou a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia sinal de embriaguez e que a obrigatoriedade de se submeter ao aparelho fere o direito de não se autoincriminar.
Mas os ministros avaliaram o conjunto das ações que poderiam flexibilizar a Lei Seca e o CTB e de forma unânime (exceto na ação da bebida nas rodovias) concluíram que as políticas empregadas ao longo das últimas décadas para combater os abusos no trânsito conseguiriam reduzir as mortes nas áreas urbanas e nas estradas.
O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou a necessidade de praticar a tolerância zero contra o álcool ao volante. “Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos”, afirmou o magistrado.
Como as decisões do julgamento do STF têm repercussão geral e servirão de baliza para as instâncias inferiores do Judiciário, as atenções agora se voltam para os Detrans e as autoridades de trânsito municipais, que terão mais segurança jurídica para agir com firmeza.
Até porque os abusos continuam sendo cometidos por motoristas, principalmente nas noites dos fins de semana, quando aumenta o risco de consumo de álcool. Espera-se que as fiscalizações na rua e estradas aumentem não só de forma punitiva como educativa.
A presença de autoridades com bafômetros com certeza ajuda a inibir o abuso dos condutores, modificando comportamentos, tal como se verificou com o cinto de segurança. No Brasil, infelizmente não basta uma norma estar na lei. É preciso tirá-la do papel. Acredita-se que, agora, as operações da Lei Seca ganharão impulso nos estados e serão mais rotineiras.
No caso da proibição do consumo de bebidas nas estradas federais, entidades que representam os restaurantes recorreram contra a medida. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da liberação, justificando que pequenos comércios isolados foram prejudicados.
Mas a flexibilização traria muitos riscos devido à grande concentração dos transportes brasileiros no modal rodoviário e da circulação de caminhões e ônibus em viagens demoradas.
