O reforço da GCM nas ruas
Ganho de efetivo na fiscalização será considerável, mas se espera que entre em campo muito bem treinado
O Diário Oficial de Santos, na edição de segunda-feira (13) e depois na de quarta (15), trouxe duas novas atribuições à Guarda Civil Municipal (GCM) – relacionadas, respectivamente, ao sossego público e a questões ambientais – que merecem ser acompanhadas de perto.
A primeira é a Lei Complementar 1.129, que cria a Patrulha do Silêncio, composta por fiscais da Prefeitura e componentes da GCM para combater abusos geralmente após as 22 horas. As novas regras permitem aos servidores apreender equipamentos com som alto ou em eventos sem autorização, uma forma de combater os pancadões. A autoria é do vereador Fabrício Cardoso (Pode), que alegou que apenas a Polícia Militar tinha competência para reter essa aparelhagem. Ele cita ainda que recebe reclamações de algazarras, nas madrugadas, no Canal 4 e na Zona Noroeste. A Guarda Municipal também poderá realizar fiscalizações ambientais, como combater maus-tratos e abandono de animais domésticos. Segundo a Polícia Ambiental, a GCM ganhou condições técnicas de proteger animais silvestres e identificar crimes de degradação da flora e fauna.
Na prática, conforme a reportagem publicada ontem em A Tribuna e as análises dos entrevistados, a GCM vai fazer uma primeira abordagem, acionando a PM, a Polícia Florestal ou devidas corporações. O ganho de efetivo na fiscalização será considerável, mas se espera que os guardas municipais entrem em campo muito bem treinados. Para evitar sobreposições de responsabilidades, desperdício de esforços ou eventuais excessos, é preciso que cada profissional da GCM saiba exatamente até pode ir.
Contudo, a questão da Patrulha do Silêncio e o combate ao abuso com o barulho após as 22 horas têm vários contornos e são polêmicos. Até porque há uma febre das pequenas caixas de som hoje bem potentes e com preços acessíveis e bailes clandestinos arregimentados por redes sociais. A necessidade de combater abusos é inquestionável, porém, é preciso admitir que várias vezes foram aprovadas normas de fiscalização que em pouco tempo não são mais lembradas pelas autoridades, nem cobradas pela população. O mais absurdo é que se chega a discutir se determinada lei ou regra “vai pegar”. De tempos em tempos, os alvos variam, como jogar lixo ou toco de cigarro na via pública, não recolher fezes de animais ou vender produtos no transporte público, algo muito comum nas capitais.
Em muitos casos, as discussões se dão sobre quais organismos devem aplicar medidas fiscalizadoras ou se a tarefa é de responsabilidade municipal, estadual ou federal. Em relação às novas ocupações da GCM, são atividades que podem exigir força policial contra grupos possivelmente alcoolizados ou que, em bando, estão dispostos a reagir. De qualquer forma, recomenda-se que a Prefeitura santista faça uma campanha educativa, divulgando o reforço na fiscalização, o que poderá inibir abusos.
