O recorde do ICMS
O centro da disputa do ICMS dos combustíveis é eleitoreiro e não um movimento consistente de cortes de tributos
O recorde de arrecadação dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 637 bilhões no ano passado, está relacionado aos preços inflacionados. Infelizmente, esse salto não tem como principal motivo a retomada do consumo, até porque não há condições de haver crescimento em ambiente de muito desemprego e endividamento das empresas. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a receita estadual com ICMS cresceu 22,4% no ano passado em relação a 2020, um avanço inédito desde que esse balanço passou a ser feito em 1999.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os principais componentes dos ganhos dos estados com o ICMS são os combustíveis e a conta de luz. Os preços do primeiro subiram ao redor de 50% no ano passado, conforme o produto (gasolina, diesel ou etanol), puxados pela valorização do petróleo e da moeda americana. Já a energia ficou mais cara para sustentar o acionamento das usinas térmicas após a seca derrubar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas.O efeito da reabertura da economia também é a outra causa da excelente receita com ICMS. Entretanto, não há como negar a relação desse salto arrecadatório com a inflação, que empurrou para cima o valor nominal sobre o qual as alíquotas do ICMS são aplicadas.
Neste momento, os governadores enfrentam muita pressão, principalmente aqueles que buscam a reeleição, para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, como deseja por meio de projeto ao Congresso o presidente Jair Bolsonaro, que está numa situação confortável. Em sua campanha, ele pretende falar à classe média, que enfrenta o aperto com seus carros particulares, que combateu a alta da gasolina. Mas os governadores não aceitam alterar as regras do ICMS, pois vão amargar perda bilionária de arrecadação – em 2021, dos R$ 637 bilhões em receita com ICMS, R$ 108 bilhões vieram dos combustíveis. Porém, não há inocentes nessa história. Os chefes dos executivos estaduais costumam reservar o último ano de mandato para a generosidade com reajustes dos servidores. Para isso, é preciso ter muito caixa. Sob o aspecto do consumidor, economistas alertam que a redução de impostos sobre combustíveis, dos federais ao ICMS, que é estadual, equivale a enxugar gelo. Se o petróleo subir devido a questões geopolíticas (guerras) ou crescimento da economia mundial ou pela valorização do dólar em meio à tensão eleitoral, uma eventual redução de preços por esforço tributário logo será anulada.
O mérito dessa briga é que os brasileiros passaram a entender melhor como uma complexa carga de impostos incide sobre os produtos que consome. O lado triste é que o centro da disputa é eleitoreiro e não um movimento consistente de corte de tributos. Tanto que a reforma tributária continua como nas últimas décadas – no discurso dos políticos e travada no Congresso por falta de acordo.
