O recado torto do IOF

A decisão do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se dá em um momento dos mais inoportunos. Além de encarecer o crédito, que é uma ferramenta para o empresariado e pessoas físicas sobreviverem às atuais dificuldades econômicas, a medida contradiz o discurso governista de que, se não é possível reduzir os impostos, a reforma tributária seria pelo menos neutra (não diminui, mas não aumenta). Por outro lado, a divulgação da alta do tributo, por meio de nota na noite de quinta-feira, sem que uma autoridade de peso da equipe econômica viesse a público dar explicações, causa estranheza. Tentou-se mostrar que há uma causa nobre para o aumento do imposto – financiar o antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. O programa é mais do que necessário, importante para apoiar 17 milhões de famílias de baixa renda no País, mas suas fontes de recursos precisam estar bem definidas, sem qualquer risco de abastecimento no próximo ano ou nos seguintes às eleições.

A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 2,4 bilhões de agora até dezembro, quando termina o aumento das alíquotas do imposto – ao ano, o percentual pago pelas empresas subiu de 1,5% para 2,04% e, no caso das pessoas físicas, de 3% para 4,8%. O problema é que o IOF tem um efeito bem abrangente. Incide nas operações de compra e venda nas casas de câmbio, sobre financiamentos e nas linhas que mais penalizam os inadimplentes, como o rotativo do cartão ou o cheque especial, sobre a contratação de seguro ou ainda nos empréstimos de imóveis comerciais ou nos investimentos, quando o resgate é feito em menos de 30 dias após a aplicação. Portanto, será bem difícil escapar dessa esticada do imposto.

A decisão do governo de ampliar o IOF se torna arriscada em uma situação de forte pressão de sua pragmática base de apoio no Congresso para garantir a reeleição no próximo ano. O recado que pode ter sido passado é o de que o Executivo agora está disposto a recompor seu caixa por meio da alta tributária e não pelo corte de gastos, sempre indigesto à classe política, ou enxugamento da máquina.

Por outro lado, o aumento do IOF será insuficiente para garantir o futuro do Auxílio Brasil. Como no dia seguinte ao anúncio da expansão do tributo o valor do Auxílio Brasil médio foi confirmado em R$ 300 (até agora era de R$ 190), ficou claro que o IOF serve mais para fechar as contas de 2021 conforme o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo ano, as negociações continuam sem se saber qual será o desfecho. O desafio prioritário é resolver o imbroglio dos precatórios, dívidas judiciais federais com sentenças definitivas. estimados em R$ 89 bilhões. O Executivo quer parcelá-las, mas o mercado, quem realmente sustenta o governo por meio dos títulos públicos, entende que assim se estará burlando o teto de gastos. E desconfiança equivale a cobrar mais juros.