Metropolização em cheque
Antes mesmo de se tornar uma realidade consumada, a situação já causa preocupação em prefeitos das cidades locais
Criada em 1998 com o objetivo de estabelecer metas, planos e projetos de interesse comum aos municípios da região, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) corre o risco de ter as atividades encerradas. Projeto de Lei enviado em caráter de urgência pelo ex-governador João Doria, em seu último dia de mandato, à Assembleia Legislativa, prevê a extinção do órgão, que trabalha de maneira conjunta com o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, o Condesb.
Antes mesmo de se tornar uma realidade consumada, a situação já causa preocupação em prefeitos das cidades locais. Presidente do Condesb, Raquel Chini, prefeita de Praia Grande, afirmou em entrevista para A Tribuna, durante a semana, que a medida vai dificultar o acesso dos governos locais ao poder central do Estado. “Se já estava difícil levar as demandas da Baixada Santista para o plano de governo do Estado, seremos, com a aprovação dessa lei, apenas uma gota d’água na governança metropolitana”, disse ela.
Na análise do assunto, tem prefeito que concorda com Raquel Chini. Há também aqueles que apresentam uma visão menos enfática, embora não vejam a questão com bons olhos. Existem, ainda, políticos que são críticos da Agem. Segundo eles, a agência não tem mais função e uma eventual transformação, dessa maneira, não vai provocar grandes prejuízos.
O Governo do Estado, por sua vez, minimiza o impacto da possível mudança que propôs. Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Juliana Maria Ogawa alega que a estrutura da Agem presente na Baixada não será extinta, mas dará suporte à nova agência estadual encarregada de fomentar não só as atividades locais, mas também as demais que integram a estrutura paulista.
Ainda que tenha falhas, ou mesmo que não funcione longe do padrão considerado ideal, a Agem faria mais sentido se atuasse da maneira mais próxima possível a seus principais interessados. Afinal, são os prefeitos os primeiros responsáveis pela solução dos problemas mais urgentes dos municípios.
E em regiões nas quais serviços como transporte, saúde e turismo são compartilhados por munícipes de diferentes localidades, nada melhor do que atuar conjuntamente, sempre contando com a participação e o aval do Governo Estadual, a quem cabe a última palavra antes das demandas chegarem para o Governo Federal.
Melhor do que colocar um fim em um órgão criado para colaborar com o desenvolvimento regional é torná-lo eficiente e viável. Para isso, interesses políticos devem ficar em segundo plano.
Ninguém espera, na máquina pública, nada 100% técnico. Nem as democracias mais avançadas do mundo estão livres de interferências quando compõem seus quadros públicos. O que se espera, porém, é que tudo aquilo que não está diretamente ligado ao tema central seja a exceção e não a regra.
