Manter o Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) completou dez anos. Voltado à produção de moradias para a baixa renda, permitiu a construção de 4 milhões de imóveis, com desembolso federal de R$ 113 bilhões, até 2018. O modelo é estruturado em quatro faixas, começando com famílias de renda até R$ 1.800,00 (faixa 1), que contam com subsídio de 90% do orçamento federal, e chegando até as com rendimentos de R$ 9 mil (faixa 3), em que não há repasse de recursos públicos aos adquirentes.

As dificuldades fiscais da União impuseram forte freio ao programa neste ano, notadamente nas faixas beneficiadas por subsídios federais. Para 2020, só há recursos para honrar as operações já contratadas, impedindo novos empreendimentos. Diante dessa situação, o Ministério da Economia vem estudando formas alternativas para garantir a sobrevivência do programa.

Uma delas é estabelecer parcerias com as prefeituras para a doação de terrenos, o que diminuiria o custo final dos imóveis a serem construídos. As primeiras avaliações do governo indicam que a mudança pode reduzir 30% dos custos do programa e levar a uma queda de quase metade dos subsídios suportados pela União. O mercado imobiliário discorda dessa estimativa – considera que a cessão de terrenos pelas prefeituras pode reduzir os custos em torno de 15% –, mas reconhece que seria medida importante, notadamente em cidades com áreas muito valorizadas, como é o caso das grandes metrópoles.

O financiamento atual da faixa 1 é feito pelo Tesouro Nacional, e nas demais faixas (1,5 e 2), o subsídio fica assegurado por recursos da União (10%) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), correspondendo a 90% dos valores. Para 2020, a situação é complicada: o MCMV deve ter R$ 2,23 bilhões, que asseguram apenas o pagamento de construção de 233 mil unidades em andamento na faixa 1. Para finalizar as 8.922 obras paralisadas, serão necessários mais R$ 442 milhões.

De 2009 a 2013, 80% dos contratos foram da faixa 1. Em 2019, porém, eles caíram para 20% e tendem a ficar abaixo de 10% nos próximos anos. Impõem-se, portanto, soluções. As parcerias com as prefeituras para doação de terrenos devem ser tentadas, embora nem todas possam participar. Outra proposta em análise é distribuir vouchers de até R$ 60 mil para famílias com renda até R$ 1.200,00, a serem utilizados para compra, construção ou reforma da casa própria.

Essa ideia esbarra em dificuldade, uma vez que não há como garantir que, em posse dos vouchers, os beneficiários irão usar o dinheiro na obra. É importante, porém, encontrar saídas em área social tão importante: metade do deficit habitacional do País está nas faixas de renda entre um e três salários-mínimos, e para resolvê-lo será necessário construir mais de 9 milhões de moradias em dez anos.