Mais fiscalização em áreas de risco
Não há como acabar com as ondas de ocupações em áreas de risco sem enfrentar o problema habitacional
O convênio da Prefeitura de Santos com a Polícia Militar Ambiental para fiscalizar ocupações irregulares e áreas de risco é bem-vindo e deve ajudar a reduzir os riscos de mais mortes nas encostas nos períodos de fortes chuvas. A Cidade já registrou perdas de vidas em março de 2020 nos morros e a repetição de tragédias, com centenas de vítimas fatais, em Petrópolis (RJ), serve de alerta.
A Região Serrana fluminense tem condições geográficas que potencializam as enxurradas e Petrópolis vive uma epidemia de habitações irregulares e fiscalização frouxa, segundo reportagens do jornal O Estado de S, Paulo.
O acordo com a PM Ambiental é sustentado pela Lei Municipal 4.016/2022, que instituiu a atividade delegada de Santos. Ela permite a PMs, de forma voluntária, prestarem serviços ao Município no período de folga. Os policiais serão acionados conforme as necessidades da Guarda Civil Municipal, com foco para os morros, Área Continental e Zona Noroeste. A parceria inclui ainda combate ao desmatamento e à caça de animais.
Nas entrevistas, as autoridades municipais deram a entender que não buscam uma ação apenas repressiva, mas de orientação aos moradores sobre os riscos a que população se expõe e também para o cadastramento dos moradores, para que não ocorra uma reinvasão.
Ainda que a Prefeitura consiga bons resultados com a operação delegada com a PM Ambiental nos morros, não há como acabar com as ondas de ocupações sem enfrentar o problema habitacional. Além da migração por melhores condições de vida ou mesmo mudança de um bairro para outro, há uma busca por imóvel de baixo custo e os filhos se tornam adultos, se casam e precisam de suas próprias moradias.
Portanto, não apenas Santos, mas as cidades da região metropolitana precisam investir pesadamente em habitação popular. Como há limitação de recursos, a solução é buscar os governos do Estado e Federal, que possuem programas específicos, ainda que extremamente insuficientes para atender a baixíssima renda.
Isso é um paradoxo, mas é preciso destinar volumosa verba pública para subsidiar as prestações, pois os muito pobres não conseguem pagá-las por conta própria ou têm muita instabilidade de renda (empregos informais e subsistência com bicos, por exemplo).
O programa Minha Casa, Minha Vida e seu sucessor Casa Verde e Amarela não resolveram as necessidades justamente por volta de verba de subsídio. As linhas que deram certo são às voltadas às famílias, ainda pobres, mas com condições de suportar parcelas por conta própria, com pouca ou nenhuma complementação do caixa público.
Paralelamente à questão habitacional, as mudanças climáticas e as enxurradas que ocorrem cada vez mais intensas e em épocas diferentes do ano realmente exigem uma ação repressiva para evitar abusos e punir oportunistas que possam faturar com o drama dos mais pobres na busca por moradia.
