Mais crédito e mais juros
A nova edição do Pronampe poderá se tornar um pilar importante da retomada da economia no País
Com uma expectativa de R$ 50 bilhões em crédito, a nova edição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá se tornar um pilar importante da retomada da economia no País.
Segundo o Sebrae, o Pronampe tem potencial para atender 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, representando quase 98% dos negócios formais brasileiros. Mas há ponderações sobre a medida, considerando o nível de endividamento, já elevado até março de 2020 e pior ainda com a pandemia.
Há a parcela que deve almejar os recursos para expandir seus negócios, porém existe a barreira da inflação e da baixa renda dos brasileiros em tempos de crise, o que amplia os riscos de fracasso.
O Pronampe nasceu como programa temporário para enfrentar o impacto da pandemia nas empresas, com a contrapartida de preservar empregos. Essa obrigação não existe mais e o Pronampe se tornou permanente por meio de projeto do Senado sancionado nesta semana pelo Palácio do Planalto.
Entretanto, há uma notícia ruim para os tomadores de crédito da linha. Na edição emergencial (em 2020), as taxas de juros eram para lá de camaradas, de 1,25% mais taxa Selic, que na época estava em sua mínima histórica, de 2% ao ano. Mesmo assim, devido às dificuldades econômicas, já era previsto haver inadimplência, como de fato ocorreu.
Agora, no seu relançamento, o Pronampe está bem mais caro ao empreendedor. A taxa de juros fixa subiu para 6% e a Selic está agora em 12,75%. Portanto, o custo do empréstimo foi multiplicado por quase sete vezes. Infelizmente esse detalhe não teve o devido destaque na cerimônia de sanção da lei.
Os R$ 50 bilhões enchem os olhos e geram muito otimismo, mas existe o risco dos juros não serem suportados pelos tomadores. Deve-se ressaltar ainda que a Selic pode subir ainda mais, talvez superando os 15%, se até agosto a inflação não começar a perder força.
Em meio a essas barreiras, o programa possui o mérito de ter sido bem costurado lá na sua origem, em 2020. Na época de sua elaboração, os bancos estavam receosos de participar do Pronampe devido ao histórico de calotes do pequeno empreendedor, o que exige das instituições financeiras uma provisão para cobrir eventuais rombos.
São bilhões de reais que precisam ficar reservados sem gerar muitos juros ao caixa dos banqueiros. Mas, no fim das contas, foi lançado o Fundo de Garantias de Operações (FGO), com recursos do Tesouro que seriam sacados pelos bancos para cobrir a inadimplência.
O FGO estimulou a adesão do sistema bancário e até houve sobra do dinheiro desse fundo, que será utilizada agora. Fica a dúvida se tomar crédito em um momento tão desafiador (ou seja, ruim) é uma boa saída ao pequeno empreendedor. Nesse caso, o Sebrae poderá ter um papel importante com orientações a esse público.
